Qual o Prazo de Manutenção dos Arquivos EFD?

A empresa deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos). Observe-se que não se trata do arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA. O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo [ continue lendo… ]

Read More

Simples Doméstico: Prorrogado Prazo para Recolhimento

Através da Portaria Conjunta MTPS/MF 866/2015 foi prorrogado para até o último o dia útil de novembro de 2015, por motivo de força maior, o recolhimento mensal da competência de outubro de 2015, originalmente previsto para até 6 de novembro de 2015,

Read More

Justiça determina extensão de prazo para obter Fies

--> A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o prazo para novas inscrições no Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal, seja prorrogado por tempo indeterminado. A decisão do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, válida para todo o País, atende a pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) no Estado. O Ministério da Educação (MEC) informou que ainda não foi notificado. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A data para inscrição de alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez se encerrou na quinta-feira. O MEC prorrogou para o dia 29 de maio o prazo para renovação dos contratos vigentes.

leia mais: Justiça determina extensão de prazo para obter Fies

-->

Read More