terça-feira, 15 de dezembro de 2015
ABERTURA DE EMPRESAS: Governo lança sistema integrado online.
Denominado Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples),
domingo, 29 de novembro de 2015
PROFISSÃO CONTÁBIL: 4 dicas para interpretar um balanço patrimonial corretamente.
O Balanço Patrimonial, ou BP, é uma das principais obrigações de uma empresa e tem como objetivo retratar a sua situação financeira em uma determinada data, tanto de forma quantitativa, quanto de forma qualitativa. Todas as informações contidas no Balanço Patrimonial servem para que administradores, auditores e demais pessoas interessadas saibam exatamente como anda a saúde
quinta-feira, 26 de novembro de 2015
GFIP: PL nº 7.512/2014 é aprovado por unanimidade na Câmara.
O Projeto de Lei nº 7512/2014, o qual prevê a anistia de dívidas tributárias referentes à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP,
foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados.
sexta-feira, 6 de novembro de 2015
Simples Doméstico: Prorrogado Prazo para Recolhimento
Através da Portaria Conjunta MTPS/MF 866/2015 foi prorrogado para até o último o dia útil de novembro de 2015, por motivo de força maior, o recolhimento mensal da competência de outubro de 2015, originalmente previsto para até 6 de novembro de 2015,
Declarações a Serem Entregues à RFB – Novembro/2015
30/10 - Blog Guia Tributário
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Novembro/2015:
(dia limite de entrega sem multa/declaração):
domingo, 1 de novembro de 2015
Alterado o prazo para cadastro de trabalhador doméstico para dia 6 de novembro
O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser feitos até o próximo dia 6, sem multas. A alteração no prazo foi divulgada por meio da página do eSocial na internet. Até ontem (30), a Receita Federal vinha confirmando que o prazo final para o cadastramento seria este sábado, 31 de outubro, e que o balanço com o total das inscrições seria divulgado no próximo dia 3.
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
SPED: Bloco K do Sped é prorrogado para 2016.
21/10 - mercadocontabil.
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo ministro da Fazenda, secretários de Fazenda, finanças ou tributação dos estados e do Distrito Federal, prorrogou, no dia 8 deste mês, para janeiro de 2016, a entrada em vigor do Bloco K –quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Declarações a serem entregues à RFB – Outubro/2015
01/10 - Blog Guia Tributário
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Outubro/2015:
(dia limite de entrega sem multa/declaração):
Governo lança cartilha sobre Simples Doméstico; veja passo a passo
01/10 - G1, em São Paulo
O governo federal divulgou, no site do eSocial, uma cartilha com orientações para os empregadores de trabalhadores domésticos. Entre as informações do documento estão detalhes sobre a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS.
sábado, 26 de setembro de 2015
Como é a tributação da distribuição de lucros no Simples Nacional?
25/09 - Blog Guia Tributário
Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados.
Limite de Isenção
A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ.
Base: artigo 131 da Resolução CGSN 94/2011.
Frente inicia ofensiva para aprovar o aumento do teto do Supersimples
25/09 - Abnor Gondim / DCI / Fenacon
A partir da próxima semana, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas começa uma ofensiva no Senado para aprovar, em outubro, o aumento em até 300% no teto de receita anual para ingresso no regime tributário reduzido do Supersimples.
Ao anunciar a investida junto aos senadores, o presidente da Frente, deputado Jorginho Mello (PR-SC), afirmou que a estratégia é aprovar a matéria sem alterações, da forma como foi votada na Câmara, no final de agosto.
Assim, se aprovado no Senado, o projeto seguirá direto à sanção da presidente Dilma Rousseff. Do contrário, voltará à Câmara e corre o risco de ser colocado em votação somente no próximo ano.
"A presidente é favorável à matéria, quer sancioná-la e tem afirmado isso ao ministro Guilherme Afif Domingos [da Secretaria da Micro e Pequena Empresa]", afirmou o parlamentar ao DCI.
quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Alterações no IR precisam ser sancionadas este ano, diz Receita
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Responsáveis por reforçar a arrecadação federal em R$ 4,9 bilhões no próximoano, as medidas provisórias que alteram a cobrança do Imposto de Renda precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Roussef ainda em 2015, de modo a aumentar o caixa do governo em 2016, informou hoje (15) a Receita Federal.
domingo, 13 de setembro de 2015
Governo altera layout da Escrituração Contábil Fiscal
Publicado em 11/09/15 ( http://www.contadores.cnt.br/ )
Contribuintes devem preencher documentos até dia 30 de setembro, ou podem ser multados.
Com a mudança, a entrega da Declaração de Informações e de Operações Relevantes (DIOR) passa a ser obrigatória. Contribuintes devem preencher documentos até dia 30 de setembro, ou podem ser multados
A Receita Federal acaba de alterar o layout da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
sábado, 12 de setembro de 2015
Acompanhe pelo nosso canal assuntos relacionados a àrea contábil
12/09 - Macedo / Click Contábil
Para sua comodidade e entendimento contábil criamos o nosso canal de tv " Click Contabil TV " ( http://worldtv.com/click_contabil_tv/web )
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Algumas publicações (vídeos):
- Muito além de Números: Desafios para a Contabilidade - 2015 a 2030
- Lei nº 12.973/2014 - A Distinção da Contabilidade Societária e da Contabilidade Fiscal
- ECF - Lucro Presumido (Aspectos Gerais - Parte 1)
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quinta-feira, 10 de setembro de 2015
TERCEIRO SETOR: Aspectos contábeis do Terceiro Setor ainda geram dúvidas.
10/09 - Mariana Branco / Agência Brasil
Hoje, existem no Brasil pouco mais de 300 mil entidades da sociedade civil. Elas movimentam 8% do PIB, conforme dados da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong).
FISCALIZAÇÃO: Devedor de tributos federais terá punição mais severa
10/09 - Mariana Branco / Agência Brasil
A Portaria RFB 1.265/2015, publicada dia 4 de setembro, aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Dentre as várias disposições contidas, destacam-se a Cobrança Administrativa Especial que abrange, obrigatoriamente, os CT
Começou o prazo para consolidar parcelas de pagamento de dívidas pelo Refis
10/09 - Mariana Branco / Agência Brasil
Começou ontem (8) o prazo para os contribuintes que aderiram à terceira e à quarta reabertura do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Com a União definir os valores finais das parcelas que irão pagar. O chamado Refis da Crise renegocia dívidas com desconto nas multas e nos juros. A consolidação das dívidas será dividida em dois períodos, segundo o tipo de contribuinte.
Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador
10/09 - Justiça em Foco com TST
Considerada fraude trabalhista, a contratação ilegal de supostos prestadores de serviços pode resultar no reconhecimento do vínculo empregatício.
Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo diz ter sido a pior experiência profissional que já teve. "Eu fiquei desempregado, e é claro que,
O martírio da burocracia para as empresas do Simples
10/09 - Jornal Contábil / Portal Contábeis
O Brasil é campeão mundial em complexidade para cumprimento de leis e regulamentações. “Gastam-se mais de 2.600 horas por ano só para cuidar da parte de cálculo e declarações aos órgãos municipais, federais e estaduais”, aponta Ronaldo Dias, da Brasil Price. A título de comparação, vizinhos como Chile e outros países da América Latina,
sábado, 5 de setembro de 2015
FGTS: 14 situações que permitem o saque do benefício
04/09 - iG São Paulo / Brasil Econômico
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma renda que pode ajudar o trabalhador em diversos momentos de sua vida profissional, ou até mesmo depois dela.
quinta-feira, 3 de setembro de 2015
Tribunais têm reconhecido a imunidade tributária dos e-readers
03/09 - Conjur / Blog Mauro Negruni
Desde meados de 2010, os contribuintes têm tentado obter o reconhecimento da imunidade tributária para os leitores de livros eletrônicos (e-readers). O entendimento decorre da interpretação do artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal, que garante a imunidade tributária de impostos sobre os “livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”.
Declaração de Atos ou Negócios Jurídicos - Registros Y700 e Y710 da ECF - Esclarecimento
03/09 - Receita Federal
A declaração de atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos, prevista no art. 7º da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, não foi disciplinada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e, portanto, não é obrigatória para o ano-calendário de 2014.
Os erros que podem fazer você perder o seguro-desemprego
03/09 - Exame.com / Portal Contábeis
Um dos principais erros que podem fazer com que o trabalhador perca o direito ao seguro-desemprego é realizar o seu requerimento fora do prazo legal. O seguro desemprego deve ser requerido entre o 7º e o 120º dia, contados da data da dispensa ou, no caso de empregado doméstico, do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.
Lei paulista obriga empresa a garantir promoção 'caça-clientes' a já fidelizados
03/09 - Maíra Teixeira / iG São Paulo / Brasil Econômico
A partir desta quinta-feira (3), o consumidor de SP tem uma lei inédita que obriga as empresas a estender aos clientes antigos as ofertas promocionais, feitas como chamariz a novos clientes
Você está preso a um contrato de 18 meses com TV a cabo, plano de saúde, celular ou
sábado, 29 de agosto de 2015
Substituição tributária pode ser aliada no aumento da arrecadação estadual
26/08 - Roberta Mello / Jornal do Comercio
Ante a tentativa do Executivo estadual de aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma pergunta ganha força entre os especialistas. Por que não ampliar a lista de produtos em Substituição Tributária (ST), modelo com grande potencial arrecadatório? A resposta do delegado da Receita Estadual, Ernany Müller, é que o governo do Estado gostaria, mas esbarra na Lei Complementar nº 147 - que entrou em vigor em 2014 e alterou a LC
Pagamento do abono em 2015 está "fora de cogitação", diz integrante do governo
27/08 - Vitor Sorano/- iG São Paulo / Brasil Econômico
A liberação do abono do PIS/Pasep a todos os trabalhadores em 2015 está fora de cogitação, diz uma fonte do governo Dilma Rousseff (PT), embora o calendário de pagamentos vá continuar a ser discutido no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%
28/08 - Ivan Richard / Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou Hoje (28) a Redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador that that Engloba OS Usuários pagam o Custo Mais Alto de Energia. Com a decisão, de o valor Pará Adicional Cada 100 kWh consumidos cai de R $ 5,50 parágrafo R $ 4,50. Consumidores OS Pará, o novo valor
Empregado doméstico demitido sem justa causa já pode pedir seguro-desemprego
28/08 - Yara Aquino / Agência Brasil
A Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Que regulamenta a Concessão do seguro-desemprego-Empregado Doméstico Ao dispensado sem justa causa foi Publicada na edição de Hoje (28) do Diário Oficial da União. O Benefício pago Será, de hum Salário Mínimo POR, não Máximo, tres meses. Para ter Direito ao Benefício,
quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Contrato Individual de Trabalho
26/08 - João Florêncio Vieira Ramos * / Blog Guia Trabalhista
Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa
Brasil Eficiente pede aprovação da reforma tributária em quatro meses
26/08 - Luiz Gustavo Xavier / Agência Câmara
O Coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabelo de Castro, defendeu Que o Congresso aprove uma reforma tributaria meses em Quatro. "Atualmente a Estamos em hum Manicômio tributário", afirmou. ELE Pará, o Que É ideal como Novas PROPOSTAS Sejam implementadas gradativamente, EM 36 meses.
Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2015
26/08 - Blog Guia Trabalhista
04/09/2015
Salários
Pagamento de salários - mês de AGOSTO/2015 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.
Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT.
Principais diretrizes da proposta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
26/08 - Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa e esclarece que está em curso estudo para apresentação de uma proposta legislativa que reformula a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, dado que a legislação atual dessas contribuições mostra-se complexa e incoerente, ocasionando verdadeiro entrave à melhoria do ambiente de negócios no país.
terça-feira, 25 de agosto de 2015
Projeto Saber Contábil abordará novas regras dos trabalhadores domésticos
" As mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos têm gerado muita dúvida entre patrões e empregados. Por ter obrigações que podem ser encaradas como difíceis por muitas donas de casa, como o pagamento do FGTS e do INSS, a nova regulamentação gerou um clima de insegurança tanto para empregadores, quanto para trabalhadores.
Por isso, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará no dia 8 de setembro, das 19h às 21h, em sua sede social, na Praça Ramos de Azevedo, 202, uma palestra do Projeto Saber Contábil, com o tema: Trabalho Doméstico – Regulamentação dos Direitos Trabalhistas – Lei Complementar 150/2015."
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