terça-feira, 28 de maio de 2013

Cursos do Pronatec vão estimular empreendedorismo

A partir do segundo semestre, cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Profissionalizante (Pronatec) passam a ter conteúdos para estimular o empreendedorismo. Inicialmente, a disciplina vai chegar a 15 cursos de educação profissional que abordarão temas como plano de vida e carreira e atitude empreendedora. A expectativa é ter 1,3 milhão de alunos com acesso aos conteúdos, em 2014, e 5 mil professores capacitados.
As ações do Pronatec Empreendedor foram apresentadas nesta terça-feira (28), veja matéria completa...
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SECRETARIA QUER LEGALIZAR 80% DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEM ALVARÁ NA CIDADE DE SÃO PAULO

Dentro de 15 dias, começa em São Paulo uma operação para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Uma das intenções é conceder alvará de funcionamento aos estabelecimentos que ainda não têm o documento. Segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a ação pretende cadastrar 80% das empresas na capital paulista.
"São Paulo tem um problema de zoneamento que dificulta muito a concessão de alvará. A empresa pode abrir e até consegue [ter os serviços do] Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, mas não tem alvará", disse ao participar do Encontro Nacional de Educação Empreendedora, veja matéria completa...
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Trem de levitação magnética brasileiro começa a ser construído

Levitação brasileira
Dentro de um ano, os frequentadores do campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) poderão usar o primeiro trem que levita da América Latina.
Já começaram as obras da construção da estação de... Matéria completa...
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Hardware livre: um supercomputador por $99

Supercomputador livre
Há mais um participante de peso no mundo do hardware livre, um esforço para compartilhar projetos de equipamentos que qualquer um possa fabricar, usar ou vender.
Sem patentes e sem royalties, os ativistas dessa Era das Máquinas Livres acreditam que será possível contar com equipamentos mais robustos e mais baratos, tornando-os acessíveis a camadas maiores da população e tornando as pessoas independentes de empresas ávidas por lucros trimestrais. Matéria completa...
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Enem tem 26% de aumento nas inscrições

Balanço divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Educação mostra que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2013 recebeu 7.834.024 inscrições, um aumento de 26% em relação ao ano passado. Os números indicam que 90% dos alunos que concluem este ano o ensino médio se inscreveram. "Estamos muito próximos de ser um exame universal para os concluintes", comemorou o ministro da Educação, Aluizio Mercante.
Estima-se que 1,8 milhão de alunos, continue lendo...
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AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E AS NORMAS INTERNACIONAIS DA CONTABILIDADE – BREVE ENSAIO (Parte 01)

1 – Normas Internacionais – Breve Histórico
Com a entrada por parte do Brasil no grupo G20, o grupo das vinte maiores economias do mundo, na época do governo Lula, surge a necessidade da convergência da Contabilidade Brasileira às Normas Internacionais da Contabilidade ou normas IFRS – International Financial Reporting Standards.
Antes mesmo da criação do G20, com vistas à convergência foi editada previamente no nosso país a Lei nº 11.638 em 28 de dezembro de 2007, para cumprir com o objetivo de normatização da nova Contabilidade Brasileira.
Como todos os objetivos técnicos não haviam sido atingidos, foi editada também a Medida Provisória nº 449 em 03 de dezembro de 2008, que posteriormente foi convertida na Lei nº 11.941 em 27 de maio de 2009. Os textos das duas Leis implementaram diversas alterações na Legislação contábil, societária e fiscal do nosso País e principalmente foram incorporados à Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, mais conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas, a Lei que normatiza a Contabilidade Brasileira.
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sábado, 25 de maio de 2013

Aprovada na CAE segunda isenção do Imposto de Renda na venda de imóvel residencial novo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) que assegura durante cinco anos a segunda isenção do Imposto de Renda na venda de imóvel residencial (PLS 604/2011). Atualmente, o dono de imóvel residencial é isento de pagar Imposto de Renda sobre o ganho obtido com a venda desse bem se utilizar o dinheiro para comprar outra moradia em até 180 dias. Mas o benefício só pode ser usado uma vez no prazo de cinco anos. Continue lendo...
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Ministério da Educação reconhece cursos de graduação a distância da UFSCar

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira, dia 23 de maio, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 227, de 22 de maio de 2013, que reconhece os cursos de Bacharelado em Sistemas de Informação, Licenciatura em Pedagogia e Licenciatura em Educação Musical oferecidos pela UFSCar na modalidade de Educação a Distância. A partir de agora, portanto, a Universidade já pode emitir os diplomas para os alunos formados nos cursos. Continue lendo...
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Unicamp recebe pedidos de ISENÇÃO da taxa do Vestibular 2014 até terça (28/5)

A Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) encerra na próxima terça-feira (28/5) o período de inscrições para pedir a isenção da taxa de inscrição do Vestibular Unicamp 2014. Os interessados devem realizar a solicitação, por meio do preenchimento de formulário específico disponível exclusivamente em www.comvest.unicamp.br. Para finalizar o processo de inscrição, o candidato deve enviar a documentação necessária (descrita no Edital), pelo correio, para a Comvest também até o dia 28 de maio. Continue lendo...
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Governo lançará portal para pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos

O governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do FGTS e do imposto de renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador.
 
“O empregador poderá, continue lendo...
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Lucro Presumido – Aumento do Teto Requer Novas Análises para 2014

Uma questão empresarial relevante e que muitos gestores enfrentam anualmente é a definição do regime de tributação, para fins de determinação do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
 
Historicamente, continue lendo...
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quarta-feira, 22 de maio de 2013

Qualidade de vida no trabalho

Sinopse: Ficar muito tempo sentado, digitar por horas no computador, trabalhando em ambientes fechados. Esta é uma realidade rotineira nas empresas. Um hábito comum também dos Profissionais da Contabilidade, que reduz a produtividade, causa maior estresse e danos à saúde. Para contornar esses problemas e garantir mais disposição a dica é investir na prática de exercícios e priorizar uma alimentação saudável. - Participantes: Marcelo Sartori Médico intensivista, diretor adjunto de Práticas Assistenciais da Rede São Camilo. Jair Gomes de Araújo Contador especializado na área de saúde e do Terceiro Setor; vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.

Veja o vídeo:



Fonte: TV CRC-SP
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DIPJ 2013

Sinopse: A DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, com exceção das optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas e pessoas jurídicas inativas. O prazo para entrega em 2013 vai até 28 de junho. Saiba mais sobre essa obrigação neste programa. - Participantes: José Sérgio Fernandes de Mattos Empresário contábil, consultor e assessor de empresas. Oswaldo Pereira Contador, empresário da Contabilidade e conselheiro do CRC SP.
Fonte: TV CRC-SP

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Seção 35 - Adoção Inicial

A adoção do padrão contábil das IFRS (International Financial Reporting Standards - Normas Internacionais de Contabilidade) exige cuidados especiais. Os Contabilistas devem estar atentos ao elaborarem as demonstrações contábeis de transição, que devem trazer informações comparativas em relação a períodos anteriores. Confira outras dicas neste programa. Participante Luciano Perrone Contador com MBA em Gestão Empresarial e espacialização em Estratégia Empresarial.


Assista o vídeo:


Fonte:  TV CRC-SP
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terça-feira, 21 de maio de 2013

Roteiro para o encerramento do exercício - Atualização

Seja qual for o regime tributário, o balanço de 2012 deve ser feito de acordo com os princípios e normas contábeis vigentes. Neste programa são esclarecidos os procedimentos a serem tomados. Participantes: Arnóbio Neto Araújo Durães Contador, mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica. Ana Maria Galloro Laporta Contadora, empresária contábil e conselheira do CRC SP.

Assista o vídeo:


Fonte: TV CRC-SP
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Desoneração da folha das empresas de construção civil

LEI Nº 12.546/2011 - DESONERAÇÃO DA FOLHA – EMPRESAS DO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL – RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA
Comunicamos às empresas do setor de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, que foram beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento ao serem incluídas no inciso IV do art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com vigência do benefício tributário a partir de 01/04/2013, que os recolhimentos calculados sobre o valor da receita bruta deverão ser efetuados em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizando-se o código de receita “2985- Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta – Art. 7º da Lei 12546/2011”.
O disposto acima aplica-se, inclusive, às empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, desde que enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 e tributadas pelo Anexo IV da Lei Complementar n. 123/2006.
Para a informação em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), a partir da competência abril/2013, essas empresas deverão seguir as orientações constantes do Ato Declaratório Executivo nº 93, de 19 de dezembro de 2011, expedido pela Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança (Codac).
No preenchimento da GFIP, as empresas de que trata o primeiro parágrafo acima e que sejam optantes pelo Simples Nacional deverão informar “0000” no campo destinado ao código de Outras entidades e Fundos (Terceiros).
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
Receita Federal do Brasil
Fonte: FenaconAs matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Alterados os limites para opção pelo lucro presumido e pelo lucro real

Lei 12.814, publicada no Diário Oficial dia 17-5
A Lei 12.814, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 17-5, resultante do Projeto de Conversão da Medida Provisória 594/2012, entre outras disposições, estabelece que, a partir de 2014, o limite de receita bruta total para tributação no regime do lucro presumido será de R$ 78.000.000,00, ou R$ 6.500.000,00 multiplicado pelo número de meses, no caso de início de atividade.
Esse limite havia sido alterado para R$ 72.000.000,00 pela Medida Provisória 612/2013.
Nota LegisWeb: O limite em vigor até 31-12-2013 é de R$ 48.000.000,00, ou de R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses, no caso de início de atividade.
Fonte: LegiswebAs matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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‘Simples’ complica vida de empresários

Difícil: Dependendo da situação, efetuar uma venda a mais pode fazer o comerciante que adere ao Simples perder dinheiro
A opção de algumas empresas do setor comercial pelo "Simples" - um sistema de tributação criado para facilitar a vida das empresas de micro, e pequeno porte - está se revelando antieconômica e, em alguns casos, mais complicada do que o sistema tradicional de tributação.
Durante a Conferência Nacional dos Sindicatos patronais do Comércio, os participantes ventilaram a possibilidade de algumas empresas voltardem ao modo tradicional de apuração de impostos. Motivo: algumas empresas estão sendo afetadas pela forma de apuração dos valores a recolher.
- Uma empresa que conheço já passou pela situação de torcer para que as vendas da última semana de um mês fossem ruins, uma vez que, se o movimento fosse bom, a receita seria enquadrada em um patamar diferente de tributação e a diferença entre as alíquotas anularia os ganhos de faturamento - comentou o empresário Antônio Cardoso, diretor de Comunicação do Sindicato dos Estabelecimentos Comerciais de Volta Redonda (Sicomércio-VR).
Cardoso explicou que o Simples prevê o recolhimento de um único valor para cobrir os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Esse valor é definido na forma de um percentual sobre a média das vendas da empresa nos últimos doze meses.
Em princípio, o sistema é interessante, já que teoricamente evita muito trabalho de contabilidade. No entanto, essa estratégia começa a gerar problemas quando as empresas se aproximam de determinados valores de faturamento em que a alíquota dobre o faturamento muda. 
Cardoso dá um exemplo:
- Vamos supor que uma empresa que tenha faturamento médio mensal de até R$ 150 mil pague 7% e acima disso, até R$ 300 mil, 10%. Se essa empresa estiver com o faturamento médio mensal na casa dos R$ 149,8 mil meio de um mês, ela vai pagar 7% sobre isso, o que dá cerca de R$ 10,5 mil.
Se as vendas da segunda metade do mês subirem e a média dos últimos chegar a R$ 150,1 mil, a alíquota "pula" para 10% e a empresa terá de recolher cerca de R$ 15 mil. Para que isso aconteça, basta que, nessa segunda quinzena, as vendas fiquem R$ 3,6 mil acima da média, o que dá um aumento de pouco mais de 2% no faturamento provocando um crescimento de quase 50% no imposto a ser recolhido. Em casos como esse, o empresário pode precisar "desincentivar" vendas para evitar prejuízo. Além disso, existem mudanças frequentes nas regras do jogo. Uma única empresa teve seu recolhimento de impostos aumentado em 24%, sem aumento correspondente na receita, por causa dessas alterações- afirma.
Substituição tributária
O mecanismo de substituição tributária (ST) é outro que vem gerando reclamações entre os empresários. O sistema faz com que o fabricante ou distribuidor recolha antecipadamente o ICMS a ser pago pelo varejista. A polêmica em torno do ICMS por substituição tributária vem das empresas que se enquadram no Simples Nacional - um regime diferenciado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas. O ICMS dessa categoria varia de 1,25% a 3,95%, dependendo da taxa de faturamento da empresa.
Mas, por meio da Substituição Tributária, as empresas do Simples pagarão a mesma taxa que as demais. Para José Chapina, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), foi tirada uma grande vantagem das empresas do Simples. "Antes da ST, o comércio varejista comprava, estocava, o consumidor adquiria e somente naquele momento o comerciante pagaria o imposto incidente sobre a mercadoria", diz.
Segundo ele, as despesas das empresas aumentam e a competitividade cai. "O regime do ICMS-ST demonstra ser eficiente ao combate da informalidade no varejo, mas transfere o controle e o caixa a poucos - desrespeitado a Lei 123. Isso acaba onerando as micro e pequenas empresas do Simples Nacional com aumento de carga tributária e baixa competitividade em relação às mercadorias importadas."
É o governo quem define de quanto será o imposto incidente sobre cada produto no varejo. "Uma tabela foi criada pelo governo para determinar o preço de mercado", conta Chapina. Segundo o juiz do TIT, a lista é feita por meio de uma pesquisa de mercado. "A pesquisa é feita pela Fazenda, mas também pode ter a participação de entidades representativas dos setores. Em São Paulo, por exemplo, as entidades mais consultadas por serem consideradas idôneas e eficazes são a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Fundação Getulio Vargas (FGV)", diz.
Obrigatoriedade
As empresas do Simples devem ficar atentas à obrigatoriedade do imposto para cada tipo de produto. "Ele não é opcional, é compulsório. Quando o Estado coloca o produto no segmento do ST, toda a cadeia produtiva é obrigada a cumprir", alerta José.
Entretanto, há a possibilidade de estorno. "Se o imposto foi cobrado na fonte, a possibilidade ressarcimento existe se não acontece a venda - por causa de furto, ou algum incidente impeditivo. A própria Constituição garante que o comerciante receba de volta. Outra possibilidade de estorno é se a venda ocorrer para uma empresa de outro Estado", explica o juiz.
Apesar de haver a possibilidade, para Chapina a chance de ressarcimento é quase nula. "Buscar crédito do ICMS em razão de mercadorias não comercializadas é uma missão impossível para a pequena empresa, em razão da burocracia e do regime fiscalizador. São exigidas muitas provas do pequeno contribuinte, opina. Isso faz do varejista o contribuinte substituído, porque foi substituído pela indústria ou pelo atacadista. Já o contribuinte substituto será o receptor do dinheiro na fonte, que é a indústria ou atacadista.
Fonte: Diário do ValeAs matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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sábado, 18 de maio de 2013

Crimes na Web: novo vírus para Facebook é focado no Brasil

A Microsoft soltou um alerta de um novo malware que, disfarçado de extensão para Google Chrome e add-on de Firefox, começou a circular tendo como alvo o sequestro de contas do Facebook. Detalhe: até aqui o vírus parece funcionar com foco nas páginas de Facebook de brasileiros, inclusive com comandos específicos em português.

Veja matéria completa...

Créditos: convergenciadigital
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REFLEXÕES

O problema de quem desconhece as próprias limitações, é que por pensar que não tem limitações acaba não respeitando as limitações de outras pessoas...!


Comente a respeito, dê sua sugestão!
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Três em cada quatro brasileiros preferiam ter um negócio próprio a ter emprego convencional

Imagem da notícia
16/05/2013 - O Estado de S. Paulo - SP
Desejo de empreender só é maior na Turquia

Pesquisa realizada pela Endeavor, em parceria com o Ibope Inteligência, mostra que três em cada quatro brasileiros preferiam ter um negócio próprio a ter um emprego convencional. Nos Estados Unidos, metade da população tem o mesmo desejo. O levantamento mostra ainda que pouco mais da metade desses brasileiros (52%) pretendem empreender em um horizonte de 5 anos.

O levantamento da Endeavor, entretanto, aponta também que apenas 4% dos brasileiros - atualmente -  são empreendedores com funcionários. De acordo com a entidade, um dos principais impedimentos para começar uma empresa no País, segundo a pesquisa, é a falta de recursos financeiros - entre aqueles que acham pouco provável empreender no futuro, 66% diz que a falta de dinheiro é a principal razão para isso.

Na comparação internacional, a preferência por ter negócio próprio no Brasil atinge 76% da população - perde apenas para a Turquia (82%); veja essa preferência conforme o País na lista abaixo.

Brasil: 76%

Turquia: 82%

China: 56%

Chipre: 45%

Grécia: 50%

EUA: 51%

Coréia do Sul: 53%

Japão: 23%

Bélgica: 30%

Israel: 34%

Alemanha: 29%

Créditos: ead.sebrae
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Sebrae oferece 20 cursos online grátis


SEBRAE, atualmente, oferece GRATUITAMENTE  vinte cursos pela internet.
O aluno só poderá efetivar uma única matrícula nos cursos ofertados.
Se estiver matrículado(a) em algum curso será necessário concluí-lo com 100% de aproveitamento, para que possa efetivar uma nova. Lembrando que deverá ficar atento sobre a disponibilidade de vagas para o curso desejado.
Lista dos Cursos:
  • APF – Análise e Planejamento Financeiro
  • CVMM – Como Vender Mais e Melhor
  • BPSA – Boas práticas nos serviços de alimentação
  • EI – Empreendedor Individual
  • MEG – Primeiros Passos para a Excelência
  • GQVE – Gestão da Qualidade: Visão Estratégica
  • FPV – Formação do Preço de Venda
  • GCC – Gestão de Cooperativas de Crédito
  • D-Olho na Qualidade: 5Ss para os pequenos negócios
  • IPN – Internet para Pequenos Negócios
  • AC – Atendimento ao Cliente
  • IPGN – Iniciando um Pequeno e Grande Negócio
  • GI – Gestão da Inovação: Inovar para Competir     * Curso para Empresários
  • Programa Varejo Fácil – Técnicas de Vendas
  • Programa Varejo Fácil – Gestão do Visual de Loja
  • Programa Varejo Fácil – Gestão de Pessoas
  • Programa Varejo Fácil – Formação do Preço de Venda
  • Programa Varejo Fácil – Controles Financeiros
  • Programa Varejo Fácil: Atendimento ao Cliente
Link dos Cursos: Sebrae
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quarta-feira, 15 de maio de 2013

SP prorroga prazo da nota fiscal eletrônica


15/05 - Os contribuintes de São Paulo que atuam com o comércio de jornais, revistas e livros só estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2014. 

A prorrogação do prazo foi determinada pela Portaria CAT nº 51, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. Os efeitos da norma são retroativos a 1º de julho de 2012.  Portaria anterior (nº 162, de 2008) obrigava os contribuintes da área editorial a utilizar a NF-e desde 30 de junho de 2012. 

A nova portaria estende o prazo para representantes comerciais, agentes do comércio e atacadistas que atuam com jornais, revistas e livros. 

Fonte: Valor Econômico / por Blog Mauro Negruni
Escrito por: Bárbara Mengardo
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terça-feira, 14 de maio de 2013

RECEITA EXIGE DOCUMENTO DIGITAL PARA EMPRESAS


Formato passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014. Não cumprimento da determinação poderá acarretar multas pesadas ao empresário, que também precisará prestar esclarecimentos à Receita
A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas. O envio destes documentos somente em formato digital - por meio das EFD - passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014 e, caso não cumpra a obrigação, as empresas terão de arcar com pesadas multas.
Para o diretor comercial da Soluti Certificação Digital, a medida eleva a segurança e a credibilidade da operação fiscal, pois garante que esta foi executada pelo titular do documento digital. "É mais agilidade e segurança para a Receita Federal e para o contribuinte, pois elimina riscos de fraudes", disse, complementando que em janeiro de 2014 serão enquadradas empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e também pelas pessoas jurídicas imunes e isentas.
"É uma realidade que logo chegará a todos contribuintes e, para quem tem interesse de evitar de fazer o documento digital na última hora e enfrentar filas e sistemas carregados, pode se adiantar. Mesmo porque, o documento fiscal pode ser utilizado em outras operações fiscais e acessos", reforçou Cláudio Dias.
Com relação a EFD do Imposto de Renda, esta será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-base a que se refira. Em situações de extinção, cisão parcial ou total, fusão e incorporação, a EFD deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. As empresas que apresentarem o documento estarão dispensadas automaticamente de preencher a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
PUNIÇÕES
Os contribuintes que deixarem de transmitir o documento no prazo estipulado, ou enviá-lo com incorreções ou omissões de dados, será intimado pela Receita para prestar esclarecimentos. Além disso, terão que arcar com pesadas multas. Por apresentação extemporânea, o valor é R$ 500 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração tenha apurado lucro presumido.
Já os empresários que na última prestação de contas tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento terão que arcar com R$ 1.500, também por mês-calendário ou fração. Se a EFD-IRPJ tiver informações inexatas, incompletas ou omitidas, haverá multa de 0,2%, a qual não será inferior a R$ 100, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega do documento, demonstrativo ou escrituração equivocada.
Além disso, quem não atender à intimação da Receita Federal, para apresentar a declaração, demonstrativo ou escrituração digital, ou até mesmo para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, terá pagar R$ 1.000 por mês-calendário ou fração.
Fonte:DIÁRIO DA MANHÃ - 13.05.2013
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segunda-feira, 13 de maio de 2013

Norte do país planeja crescer com o novo mapa do Mercosul


13/05 - Após a entrada da Venezuela no Mercosul, as negociações para a adesão de quatro novos membros está criando alvoroço nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Com o iminente ingresso de Bolívia e Equador, além das adiantadas conversas com Suriname e Guiana, uma nova configuração geográfica do bloco se formará. 

Com isso, essas regiões - distantes dos membros originais, Argentina, Uruguai e Paraguai - esperam ganhar competitividade com o possível fim das barreiras tarifárias com os países do Norte da América do Sul.

O otimismo já se espalhou pelos estados ao Norte do país. No Amazonas, o projeto Manta Manaus, que liga a capital amazonense ao Oceano Pacífico, está atrelado à adesão de novos membros ao bloco e a uma negociação paralela com o Peru. Está prevista também uma estrada que ligará a cidade brasileira a Georgetown, na Guiana, que só sairá com o ingresso do país.

Juliane Simão Mello, Secretária Adjunta de Relações Internacionais do Amazonas, espera por um salto nas importações do estado com a nova geografia política. Até hoje, a Zona Franca de Manaus é responsável pelo abastecimento de motocicletas, televisores e celulares apenas no âmbito nacional. A falta de competitividade logística inviabiliza as exportações, mesmo que seja para países próximos, afirma.

Com a nova malha rodoviária, ainda em projeto, e com o fim das barreiras tarifárias, ela quer inundar os países limítrofes com produtos manauaras. "Somos o principal fabricante de eletrônicos na região. Estes países seriam beneficiados com a compra de nossos produtos, que são mais baratos", argumenta. "Não pensamos apenas em exportar, mas em importar também. Os produtos no mercado interno chegam aqui com um custo altíssimo, enquanto que logo ao nosso lado temos alimentos em abundância que poderiam nos abastecer", complementa.

Enquanto isso, no Maranhão, um plano para aproveitar o novo mapa já está em curso. Paulo Henrique de Abreu Carmo, Superintendente de Comércio da Secretaria de Desenvolvimento, diz que a adesão desses países será determinante para o estado.

"Temos um plano de internacionalização das empresas que estão presentes no Maranhão que passa, necessariamente, pelo fortalecimento do Mercosul", diz o superintendente. 

Bolívia está mais adiantada

O acordo com a Bolívia é o mais adiantado. Falta apenas a aprovação dos congressos dos quatro membros plenos - o quinto membro pleno, o Paraguai, continua suspenso. Já o Equador espera há anos a conclusão das negociações e deve se juntar ao bloco após a Bolívia. Os casos das adesões de Suriname e Guiana são os mais distantes, mas têm causado alvoroço. 

Até fevereiro, quando o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciou as negociações com os dois países, estava previsto um acordo para transformá-los em membros associados. Isso mudou desde então e querem que ambos sejam membros plenos. 

Ivan Ramalho, Alto Representante Geral do Mercosul, é quem está incumbido de aproximar estes países do bloco. "Nossa meta é concentrar no Mercosul 90% de todo o PIB sulamericano. Com o ingresso da Bolívia, chegaremos próximos de 80%", diz Ramalho. 

As viagens a Georgetown e a Paramaribo (Suriname) são os principais motivos que levam o ex-secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, INdústria e Comércio (Mdic) a acreditar no crescimento político e econômico do bloco. "Estamos criando um novo mapa, além das questões econômicas. Com o ingresso dos países ao Norte, outras regiões passarão a usufruir deste novo momento", conta.

Venezuela está se mexendo

Enquanto quem quer entrar traça planos, quem já está dentro os coloca em prática. O vice-presidente da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria, o professor Osvaldo Rovetto Castañeda, afirma que este é um grande momento para seu país. "As empresas estão com novas opções à mesa. Elas estão no lugar certo, na hora certa. A proposta de novos integrantes amplia e engrandece a ideia de integração continental."

No entanto, o professor ressalta que também surgem problemas com a integração comercial. Um deles, notório, aconteceu no ano passado. Sem dinheiro, a Comissão de Administração de Divisas (Cadiv) - órgão venezuelano que faz as transferências monetárias - atrasou o pagamento de exportadores brasileiros. Silenciosamente, o governo brasileiro interveio para que os empresários recebessem, pelo menos, no prazo máximo de 90 dias. 

"Esses empecilhos são parte do crescimento. Como o Brasil teve dificuldades em alguns momentos, a Venezuela está resolvendo novas situações. A tendência de melhora passa pela participação de todos os países", diz Rovetto.

Fonte: Brasil Econômico
Escrito por: Gustavo Machado
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