segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Procedimentos para registro de fases e resultados do contencioso administrativo do AINF no Portal do Simples Nacional

20/12 - Noticias Fiscais / Blog Mauro Negruni

Por meio da norma em referência, foram definidos os procedimentos para o registro de fases e resultados do contencioso administrativo do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) emitido por meio do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc) de que tratam os arts. 78 e 79 da Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

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Esclarecimentos sobre o cálculo do Simples Nacional nos serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica

20/12 - Noticias Fiscais / Blog Mauro Negruni

Os serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 e não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212/1991, ainda que prestados mediante empreitada. Entretanto, se forem prestados mediante cessão ou locação de mão de obra, constituem atividade vedada ao Simples Nacional.

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Nota Fiscal Paulista exigirá Certificado de Regularidade Cadastral a entidades a partir de 2014

20/12 - Sefaz SP / Blog Mauro Negruni

A partir de 1º de janeiro de 2014, as entidades de saúde e de assistência social participantes da Nota Fiscal Paulista deverão estar ativas no Cadastro Estadual de Entidades (CEE) da Corregedoria da Administração e possuir o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE), expedido pelo mesmo órgão, para participar do programa e ter direito a créditos e prêmios dos sorteios mensais.

Esta obrigatoriedade, que é exigida para as entidades de defesa e proteção animal e de educação – que ingressaram no programa em 2013 –, foi estendida às instituições que prestam serviços de assistência social e de saúde.

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Atenção para o Recolhimento de Tributos neste Mês

20/12 - Blog Normas Legais

Conforme as regras bancárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, dia 31 de Dezembro não há expediente ao público nos bancos, e o mesmo não é considerado como dia útil.

Portanto, o recolhimento dos tributos que vencem no último dia útil do mês devem ser antecipados para 30 de Dezembro de 2013 (segunda-feira), dentre os quais destacamos:

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Obrigatoriedade Geral – 2014

20/12 - Blog Guia Trabalhista

Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica:

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SPED – ECF vai substituir a EFD-IRPJ

20/12 - Siga o Fisco / Portal Contábeis / Blog Mauro Negruni

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa n° 1.422, publicada no DOU desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2013, substituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica – EFD-IRPJ pela ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

A EFD-IRPJ havia sido instituída pela Instrução Normativa n° 1.353/2013 e seria exigida a partir do ano calendário 2014.

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Promoção exclusiva do livro "eSocial – Você e sua empresa estão preparados?"

O Blog Contabilidade na TV fechou uma parceria exclusiva com a autora do livro, Tânia Gurgel, e a Editora Leader, tudo para oferecer um benefício exclusivo para quem acompanha as nossas mídias sociais. O valor de capa nas livrarias é de R$120,00 e aqui estamos comercializando por R$85,00. Aproveite e compre agora no link abaixo!

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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

19/12 – Exame   A Comissão de Finanças e Tributos (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de dezembro o Projeto de Lei 2114/2011, de autoria do deputado…Leia mais →
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Licença dos bombeiros pode ser automática

19/12 – Abnor Gondim / DCI / Fenacon   As licenças do Corpo de Bombeiros poderão se tornar automáticas para empreendedores de nano, micro e pequenos negócios cujas atividades ofereçam…Leia mais →
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Licença dos bombeiros pode ser automática

19/12 – Abnor Gondim / DCI / Fenacon   As licenças do Corpo de Bombeiros poderão se tornar automáticas para empreendedores de nano, micro e pequenos negócios cujas atividades ofereçam…Leia mais →
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Aplicativo do e-Recursos já está disponível para usuários de telefones e tablets

18/12 – Portal Contábil SC   O aplicativo do novo sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, já está disponível, gratuitamente, para usuários dos smartphones e tablets na…Leia mais →
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REFIS permanece aberto até dia 31

A Fenacon gostaria de relembrar que o prazo para parcelamento dos débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permanece aberto…Leia mais →
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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Da (im) possibilidade de carta de correção para destinatário da nota fiscal

Artigo de Carlos Alberto Gama*
 
É possível a emissão de carta de correção para destinatário da nota fiscal?
 
Ao contrário do que pode indicar o título do texto, sabemos que não é possível emitir carta de correção para o destinatário, de acordo com inciso II, §1°-A do art. 7°, do AJUSTE SINIEF 01/2007, que assim dispõe:
 
§ 1°-A. Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:
 
 
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domingo, 15 de dezembro de 2013

PIS/COFINS: Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação.

Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens aéreas —,


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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Micro e pequenas empresas poderão ter benefícios no ICMS

11 Dec 2013 10:26 am 
As micro e pequenas empresas e empreendedores individuais optantes do regime tributário do Super Simples deixarão de pagar alíquotas maiores do Imposto Sobre Circulação de…Leia mais →
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PIS/COFINS: Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação.

Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens…Leia mais →
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Mais de 600 mil brasileiros caem na malha fina

11/12 - Guilherme Araújo / em.com.br

Depois de anunciar ontem que os contribuintes poderiam consultar a partir de hoje o sétimo e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, a Receita Federal recuou e informou, por meio de nota, que a liberação das informações se dará em breve, “porém em data a ser definida”. Apesar da indefinição, as restituições serão pagas no dia 16 a quem não tem pendência com o fisco. Quem declarou e não apareceu nos lotes anteriores e nem nesse último cairá automaticamente nas garras do Leão. A Receita estima que o número de contribuintes que tiveram declaração retida este ano se aproxime do de 2012 (616 mil).

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Dia decisivo para o Supersimples

11/12 - Diário do Comércio – SP / Fenacon / Blog Mauro Negruni

Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão pedir inclusão no Supersimples, para ter direito a uma redução média de 40% em sua carga tributária. Isso depende da votação do projeto de lei complementar (PLP 221), que será realizada hoje pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que todas as empresas, de qualquer atividade e com faturamento anual até o montante informado anteriormente possam aderir ao Supersimples, que reduz tributos para pequenos empreendimentos. Também prevê restrição da aplicação da substituição tributária sobre negócios desse porte, para evitar perda de benefícios do regime tributário.

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Empresas podem ajudar instituições por meio do IR

09/12 – Sescap-Ldr / Folha Web

Nesta época do ano, a atenção do brasileiro está voltada para os fechamentos dos balanços e nos preparativos das férias de fim de ano. Pensar em contas e no Imposto de Renda são assuntos geralmente deixados para o ano seguinte. Porém, se até o dia 31 de dezembro, o empresário dedicar um pouco de tempo ao IR, poderá ajudar uma instituição social que atende crianças, adolescentes ou idosos.

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Mais bens de capital têm tarifa de importação reduzida

09/12 – Agência Estado / Blog Mauro Negruni
Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que reduz o imposto de importação de mais de 100 bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A nova alíquota incidente sobre os produtos será de 2% e terá vigência até 31 de dezembro de 2014.

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Divulgados os sublimites para 2014 - 06/12/2013

Informamos os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2014:
  • R$ 1.260.000,00: Amapá e Roraima
  • R$ 1.800.000,00: Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins
  • R$ 2.520.000,00: Ceará, Maranhão e Mato Grosso.

Aplicam-se os sublimites para o recolhimento do ISS dos estabelecimentos localizados nos Municípios daqueles Estados.

Com relação ao ano-calendário de 2013, tivemos as seguintes modificações:
  • O Estado da Paraíba deixou de adotar sublimite
  • Os Estados do Acre e de Alagoas alteraram os sublimites de R$ 1.260.000,00 para R$ 1.800.000,00

Nos Estados que não adotaram sublimites e no Distrito Federal será utilizado o limite máximo do Simples Nacional – R$ 3.600.000,00.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Fonte: receita federal
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sábado, 7 de dezembro de 2013

GESTÃO: Hora de planejar a empresa para 2014.

Às portas do ano novo, SESCON-SP aconselha contribuintes a já planejarem o futuro de seus negócios e avaliarem suas opções e possibilidades no campo tributário.
Com a proximidade da virada de ano-calendário, é o momento de os empreendedores já estudarem as alternativas legais para a redução da carga tributária e impulso aos seus negócios em 2014.

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sábado, 30 de novembro de 2013

Computação em nuvem vai pagar ISS no Brasil


29/11 – Ana Paula Lobo / Convergência Digital O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 27/11, o projeto (PLS 386/2012-Complementar) que introduz ampla reforma no Imposto sobre Serviços (ISS), atualizando…Leia mais →
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Delcídio do Amaral apela por reforma do ICMS que acabe com guerra fiscal


29/11 – Rádio Senado / Agência Senado O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse estar indignado com o governo federal por não apoiar uma reforma do Imposto sobre Circulação de…Leia mais →
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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos


28/11 – Agência Câmara / Portal Contábil SC
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26), em caráter conclusivo, proposta que cria o vale-esporte, no valor mensal de R$ 50, para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390) por mês. O benefício servirá para a compra de ingressos de competições esportivas.
Pelo texto, as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Aquelas que optarem por conceder o benefício poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês), e deduzir o restante da despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do tributo devido.

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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Presidente do STF mantém votação sobre poupança, apesar de apelos


27/11 – Toni Sciarretta / Folha de S.Paulo / Fenacon
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ignorou os apelos do governo e de uma carta de “notáveis”, e manteve em pauta a votação da correção das poupanças nos planos econômicos dos anos 80 e 90, assunto que se arrasta desde 2010 e que pode trazer perdas bilionárias ao governo e ao sistema financeiro.
O governo, que perde com as indenizações dos bancos públicos e com queda na arrecadação, negociava ontem à noite com membros do STF para suspender a votação.

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Concessão de alvará será simplificada em 2014


27/11 – Alessandra Pires / Agência Sebrae de Notícias
Até o final de abril de 2014, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais terão um critério único de concessão de alvará para a produção e comercialização de produtos e serviços oferecidos pelos microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária. Para que isso seja possível, representantes do Sebrae, Anvisa, Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Contag, Presidência da República, Secretaria da Micro e Pequena Empresas e de outros órgãos se reuniram em Brasília para discutir as diretrizes que serão adotadas para que a Resolução nº 49 de 2013, da Anvisa, entre em vigor.
De acordo com a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, a resolução ira agilizar e uniformizar o processo de funcionamento do MEI. “A fiscalização da vigilância sanitária terá natureza prioritariamente orientadora e facilitará que esses empreendedores entrem no mercado formal com produtos e serviços que não ofereçam risco para a saúde das pessoas” afirmou.

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Nota Fiscal Eletrônica para o consumidor facilita processos


27/11 – Marina Schmidt / Jornal do Comércio
A transição de sistemas já consolidados, quando exige investimentos e mudanças culturais, dificilmente é bem aceita por todos os envolvidos. É comum que ao menos um grupo manifeste contrariedade, seja por conta da elevação de custos ou das dificuldades de adaptação, argumentos que passam longe da abrangente reestruturação nas operações de compra e venda promovida pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

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Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de doméstico


27/11 – Cristiane Jungblut / O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira, em caráter terminativo, projeto que impõe multa ao empregador que descumprir a legislação existente sobre trabalho doméstico. As multas estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para empresas que descumprirem os direitos trabalhistas, como, por exemplo, o registro na carteira do empregado doméstico, com data de admissão e o salário do trabalhador.
O projeto altera justamente a lei 5859, de 1972, e que dispõe sobre a profissão do trabalhador doméstico. Mas a proposta muda apenas esta lei, já que a chamada PEC das Domésticas – que é a grande inovação neste setor, garantindo direitos trabalhistas como FGTS às domésticas – está com sua tramitação parada.

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Vereadores defendem redistribuição da arrecadação tributária


27/11 – Mariana Branco / Agência Brasil / Exame
Em evento na capital federal, os vereadores defendem um debate sobre o pacto federativo e a distribuição dos recursos provenientes dos tributos entre União, estados e municípios.
Esses e outros temas serão discutidos durante a Marcha dos Vereadores, que começou ontem (26) e vai até sexta-feira (29). Atualmente, as cidades são responsáveis por prover saúde, educação e segurança à população. Na avaliação dos vereadores, no entanto, não são garantidos recursos suficientes para o cumprimento dessas obrigações.

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Pequena empresa se prepara para atender demanda do pré-sal


27/11 – Patrícia Basilio – iG São Paulo
A costureira Rosa Maria Conceição Muratori, de 54 anos, é proprietária da confecção Kabataon, em Cubatão (SP), há seis anos. A empresa, que antes produzia uniformes para hospitais, escolas e restaurantes, mudou de rumo no ano passado e passou a atender também grandes indústrias de petróleo e gás.
O motivo: faturar com a alta demanda gerada pelos projetos do pré-sal — o leilão de Libra ocorreu no dia 21 de outubro.

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Portal ICMS Ecológico recebe novas atualizações de dados


27/11 – Diário do Nordeste
O portal www.icmsecologico.org.br, que foi criado com o objetivo de divulgar informações sobre o ICMS Ecológico nos Estados brasileiros, recebe nova atualização de dados. A WWF-Brasil realizou um investimento para divulgar no site os números referentes a 2012 em relação aos repasses previstos pela legislação aos 18 Estados.
De acordo com a WWF-Brasil, com a parceria será possível a inserção com mais agilidade de informações sobre o tema, tabelas de valores repassados aos municípios, assim como artigos de especialistas na área. Desde 2009, o portal, lançado em pela The Nature Conservancy (TNC), em parceria com Conservação Internacional (CI) e Fundação SOS Mata Atlântica, serve como referência para pesquisadores, estudantes, gestores públicos, sociedade civil organizada e outros profissionais com interesse no tema.

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INSS deve provar culpa de empresa em ação regressiva

27/11 – Felipe Luchete / Revista Consultor Jurídico.
Ao cobrar gastos com benefícios previdenciários pagos em decorrência de acidente de trabalho, o INSS deve demonstrar a responsabilidade concreta da empresa no episódio. Essa foi a justificativa da Justiça Federal no Maranhão para negar tentativa da autarquia de receber de volta gastos com um vigilante baleado durante assalto a um banco.
O INSS alegou que o funcionário foi atingido há 13 anos por ter trabalhado sem experiência na área e sem “qualquer treinamento prévio”. Como justificativa, apontou que a empresa de vigilância chegou a firmar acordo com o empregado após ele sofrer “sequela irreversível”.

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Dedução de tributos federais de cálculo do ISS é legal


6 Nov 2013 02:54 pm
Por Luís Alexandre Barbosa* O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime proferida na sessão de 23 de outubro, julgou pela constitucionalidade das Leis dos Municípios de Poá (Lei 2.614/97) e de Barueri …
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O emaranhado tributário


26 Nov 2013 08:25 am
por IVES GANDRA DA SILVA MARTINS


* SE ALGUÉM disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente …
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domingo, 24 de novembro de 2013

Novidades do CISPED 2013: Alteração do Cronograma do eSocial

O cronograma do eSocial é ESTIMADO, pode estar sujeitos a alterações, e aguarda-se o ATO NORMATIVO: O início da obrigatoriedade da utilização do eSocial será conforme o seguinte cronograma: I – A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer: … 

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quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Instrução Normativa SRT nº 17

20/11 – Blog Guia Trabalhista 
D.O.U.: 14.11.2013 Estabelece procedimentos e cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais de trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato
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IRPJ – Ganho ou perda de capital na alienação de Bens e Direitos

20/11 – Blog Guia Tributário Conforme nova redação dada pela Medida Provisória 627/2013, ao artigo 31 do Decreto-Lei 1.598/1977, serão classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na…Leia mais →
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IRPJ – Encargos de Depreciação – Alinhamento às Normas Internacionais de Contabilidade

20/11 – Blog Guia Tributário 
A dedutibilidade dos encargos de depreciação encontra-se apoiada no artigo 57 da Lei 4.506/1964, o qual está sendo atualizado pela Medida Provisória 627/2013, com vistas…Leia mais →
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Preparação para eSocial deve começar agora

20/11 – Incorporativa Criado para unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias, o eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete facilitar a vida…Leia mais →
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NFC-e: Governo lança Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18), em Porto Alegre, a Nota fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A nova ferramenta proporcionará maior simplificação, segurança, redução de custos e agilidade nos processos vinculados ao controle dos documentos fiscais emitidos por …
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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Vantagens de fazer uma pós-graduação a distância

Atualmente fazer uma pós-graduação a distância é uma solução para muitos estudantes, isso porque a maioria sai da graduação empregado o que dificulta o mesmo a ter tempo para estudar. Com a flexibilidade de horário do curso EAD de pós-graduação fica mais fácil para o profissional investir.
Quando já se está no mercado de trabalho as dificuldades para se dedicar aos estudos são maiores, por isso fazer uma pós-graduação a distância é uma ótima oportunidade para quem deseja se atualizar ou se capacitar para ter uma melhor posição na empresa em que trabalha. Antigamente ter uma graduação era essencial para conquistar um bom status no mercado de trabalho, nos dias de hoje o que diferencia o profissional é ter uma pós-graduação, seja ela a distância ou presencial.
O mais relevante da modalidade a distância de pós é poder estudar o tempo todo em casa acessando um sistema próprio que é desenvolvido pela instituição de ensino que oferece o curso. Geralmente estes sistemas oferecem muita facilidade para o usuário, ou seja, estudar sem complicação.

Tipos de Pós-graduação

As pessoas que já se formaram em um curso de graduação ou tecnólogo possuem duas opções de pós-graduação, a Stricto Sensu e a Lato Sensu. Entenda a diferença entra os tipos de pós :
- Lato Sensu : A duração mínima deste tipo de pós-graduação é de 360 horas. Apesar de não fornecer títulos como mestre ou doutor, a pós-graduação Lato Sensu é muito reconhecida no mercado de trabalho. Estes cursos possuem um foco na área prática da profissão, para assim o profissional entender os conceitos e poder melhorar na sua atuação.
- Stricto Sensu : Este tipo de pós-graduação garante um título de mestre ou doutor e é indicado a pessoas que procuram por uma carreira acadêmica, ou que desejam ser pesquisadores. O mestrado tem duração de 2 anos e ao final do curso é necessário que o aluno defenda uma dissertação diante de uma banca de docentes, sendo aprovado o estudante sai com o título de mestre. O doutorado tem duração de 4 anos, sendo aprovado nas matérias, o aluno também deve defender uma tese perante uma banca examinadora, podendo assim ser aprovado e ter o título de doutor.

Pós-graduação a distância mais procuradas

Os cursos mais procurados pelos estudantes que desejam fazer uma pós graduação são do tipo Lato Sensu.
Os 10 cursos EAD de pós-graduação mais procurados, são:
  1. Planejamento Estratégico: Comunicação e Marketing Digital para Mídias Sociais;
  2. Master of Business Administration (MBA) Executivo Internacional em Gerenciamento de Projetos;
  3. Pós-graduação de Direito Tributário;
  4. Pós-graduação de Matemática;
  5. MBA Executivo em Gestão de Negócios;
  6. Introdução a Energia Elétrica e Ciência da Computação I;
  7. Pós-graduação de Design Industrial;
  8. Fundamentos da Fotografia;
  9. Cursos livres em diversas áreas;
  10. Cursos para professores e abertos a comunidade
[Ache os cursos e faculdades ideais para você!]

Fonte: mundovestibular
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