Prezados Jusbrasileiros. Farei o sorteio, no próximo dia 20 de janeiro, de um exemplar da minha obra Direito Civil, Volume 1, 13ª Edição (2017). A obra trata da Lei de Introdução e da Parte Geral do...
Estar desempregado não é motivo para não cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia.
Ser pai e mãe é uma grande responsabilidade, não só na hora de educar, mas também na de garantir todas as condições necessárias para o desenvolvimento da criança,
O salário-maternidade é devido a todas as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes, sejam elas empregadas, avulsas, domésticas, contribuintes especial, facultativa