Curso de Extensão em Planejamento Tributário

OBJETIVO
Esse curso de extensão, dirigido a todos os profissionais envolvidos na estruturação de negócios e operações empresariais (contadores, administradores, economistas e advogados), tem por finalidade, além de proporcionar uma visão completa do sistema tributário no Brasil, orientar a adoção de práticas e opções com vistas à diminuição da carga tributária de forma lícita e dentro dos limites da lei.

METODOLOGIA
A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática e teórica dos conhecimentos apresentados, sempre com análise de casos.

PROGRAMA
Conteúdo Programático

Módulo - I

Planejamento Tributário – desafios e perspectivas.

Aula 1. Palestra de apresentação

O direito ao planejamento e à estruturação de negócios como decorrência da livre inciativa. A fronteira entre o direito do contribuinte a ser tributado em respeito à lei e à Constituição e o dever do Estado em fiscalizar e adotar medidas antiabuso. Propósito negocial e legalidade. Solidariedade, capacidade contributiva e moralidade no planejamento tributário e o dever cívico de pagar tributos.

Aula 2. Panorama amplo do Sistema Tributário – perspectiva multidisciplinar.

Carga tributária e pressão fiscal; distribuição das bases de incidência; quadro comparativo da carga tributária; custos de conformidade; arrecadação das unidades federadas e o federalismo de cooperação; “regressividade” fiscal na tributação sobre o consumo e a progressividade “mitigada” na tributação sobre a renda; diagnóstico da necessidade de estruturação e adoção de práticas elisivas e da utilização de normas indutoras. Propostas.

Módulo II

Tributação sobre a renda e contabilidade tributária

Aula 3 e 4. Contabilidade tributária – temas relevantes relacionados ao planejamento tributário

Noções gerais; a intersecção entre o Direito e Contabilidade; conceitos básicos; os CPC´s e os conceitos jurídicos; os reflexos da “nova contabilidade” (IFRS) na tributação; provisões e contingências (ativas e passivas) e o CPC 25 quando da realização de planejamentos tributários; subvenções (tratamento contábil); tratamento contábil dos estoques, intangíveis e imobilizado

Aula 5 e 6. Tributação sobre a renda (e aspectos relacionados ao planejamento tributário)

Imposto sobre a renda pessoa física e as opções de declaração (simples e completa); deduções; pessoa jurídica: regimes: lucro presumido, lucro real e lucro arbitrado; comparação dos regimes de tributação e margens de lucro; distribuição de lucros e reflexos na pessoa física; adições, exclusões e compensações; temas polêmicos relativos aos JCP; polêmicas quanto à dedutibilidade de despesas em casos de planejamento tributário.

Módulo III

Tributação sobre o consumo e o planejamento tributário

Aula 7 e 8. Tributação sobre o consumo – PIS/COFINS

PIS/COFINS: regimes e apuração (cumulativo, não cumulativo, monofásico, substituição tributária); créditos na apuração não cumulativa; terceirização de atividades e geração de créditos; aspectos polêmicos na apuração não-cumulativa. As polêmicas quanto à exclusão do ICMS do PIS e da COFINS (Solução COSIT n. 13/2018) e as recentes decisões do CARF; tratamento dados às receitas de exportação; incentivos fiscais.

Aula 9 e 10. Planejamento tributário de tributos indiretos – ICMS/IPI

ICMS - conceitos úteis ao planejamento tributário; operações atípicas e seus efeitos; operações triangulares; ICMS na importação e o acumulo de saldo credor nas saídas interestaduais (regimes especiais); vendas não presenciais – questões polêmicas; ICMS-ST, antecipação e o ressarcimento; o ICMS e a nova contabilidade. O IPI e o VTM (valor tributável mínimo) entre estabelecimentos interdependentes e o Conceito de “Praça” na sua Apuração; segregação de atividades (industrial e comercial).

Módulo IV

Planejamento tributário na jurisprudência do CARF

Aula 11. Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 1

Pejotização – IRPF e contribuição patronal (análise de casos); casa-separa e o ganho de capital na alienação de participação societária; incorporação reversa e o aproveitamento de prejuízo fiscal.

Aula 12. Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 2

Amortização das despesas com ágio: ágio e deságio – conceito e a neutralidade fiscal; o ágio antes e depois da lei n. 12.973; goodwill, “rentabilidade futura” e outras razões econômicas; laudo técnico; prazo decadencial da dedutibilidade do ágio; a “segregação” do ágio; ágio interno; utilização de empresa veículo e o item 27 do CPC 15; multa qualificada e solidariedade nas autuações pela indedutibilidade do ágio; análise de casos.

Aula – 13 e 14. Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 3 - temas de Direito Tributário Internacional e Internacional Tributário

Lucros no exterior e os conceitos de disponibilidade econômica e jurídica – A interpretação do CARF à decisão do STF (controladas, coligadas, filiais e sucursais); tributação dos lucros no exterior e a compatibilização com os tratados internacionais; lucros no exterior e o MEP (método de equivalência patrimonial); lucros no exterior e a Lei n. 12.973 e as regras da IN RFB 1.772/2017; regras de subcapitalização (thin capitalization); pessoas vinculadas e países de tributação favorecida; preços de transferência; IN RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012 e as alterações da IN RFB nº 1.870, de 29 de janeiro de 2019. 

Coordenadores Acadêmico:

Adolpho Bergamini 
Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUC/SP. Ex -Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex-Conselheiro do CARF. Professor de Planejamento Tributário e Direito Tributário da FAAP. Professor convidado dos cursos de pós-graduação em Direito Tributário e Empresarial da EPD, Mackenzie, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, FUNDACE e Damásio Educacional. Membro do Conselho Científico e Editorial da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Advogado em São Paulo.

Marcelo Magalhaes Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista Estudos Tributários
Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Especialista em Direito Tributário IBET-SP
Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária
Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Ex- Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas
Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Corpo Docente: 
Roberto França Vasconcellos, Adolpho Bergamini, Helenilson Cunha Pontes, Edmar Oliveira Andrade Filho, Alexandre Nishioka, Karem Jureidini Dias, Rodrigo Maito da Silveira, Susy Hoffman, Rafael Fuso, dentre outros professores da Entidade.

Professores: Sujeito à alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita à disponibilidade de agenda.

As aulas irão ocorrer em 14 encontros, cada aula terá três horas de duração, todas as sextas feiras das 19:00 até as 22:00 e sábado das 9:00 até as 12:00)

Carga Horaria: 42 horas – com 14 encontros de 3 horas. (Toda sexta feira a noite e sábado pela manhã), das 19:00 até as 22:00 na sexta feira, e das 9:00 até as 12:00 no sábado; entre os dias 14 de junho 27 de julho.

Calendário de aulas: 07.06, 08.06, 14.06, 15.06, 28.06, 29.06, 05.07, 06.07, 12.07, 13.07, 19.07, 20.07, 26.07, 27.07
nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.


Investimento: para mais informações entre em contato

Whatszap: (11) 95170-0455

Telefone: (11) 3105-7132

Email: curso@apet.org.br

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Local: SP - Avenida Paulista, 509, cj 704 e 705, Bela Vista, CEP: 01311-910

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Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: 
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.

Fonte: APET