Os mercados de capitais são mais eficientes em países onde existem bolsas de valores bem estruturadas, transparentes e líquidas. Para que elas desempenhem suas funções, o ambiente de negócios do país tem que ser livre e as regras devem ser claras. Nestes contextos, as bolsas podem beneficiar todos os indivíduos da sociedade e não somente aqueles que detêm ações de companhias abertas. Veja, a seguir, quais são os benefícios gerados pelas bolsas de valores para a economia e a sociedade como um todo:
Levantando capital para negócios - As bolsas de valores fornecem um excelente ambiente para as companhias levantarem capital para expansão de suas atividades através da venda de ações, e outros valores mobiliários, ao público investidor.
Mobilizando poupanças em investimentos - Quando as pessoas investem suas poupanças em ações de companhias abertas, isto leva a uma alocação mais racional dos recursos da economia, porque os recursos - que, de outra forma, poderiam ter sido utilizados no consumo de bens e serviços ou mantidos em contas bancárias - são mobilizados e redirecionados para promover atividades que geram novos negócios, beneficiando vários setores da economia, tais como, agricultura, comércio e indústria, resultando num crescimento econômico mais forte e no aumento do nível de produtividade.
Facilitando o crescimento de companhias - Para uma companhia, as aquisições e/ou fusões de outras empresas são vistas como oportunidades de expansão da linha de produtos, aumento dos canais de distribuição, aumento de sua participação no mercado etc. As bolsas servem como um canal que as companhias utilizam para aumentar seus ativos e seu valor de mercado através da oferta de compra de ações de uma companhia por outra companhia. Esta é a forma mais simples e comum de uma companhia crescer através das aquisições ou fusões. Quando feitas em bolsas, as aquisições e fusões são mais transparentes e permitem uma maior valorização da companhia, pois as informações são mais divulgadas e há uma maior interação dos agentes envolvidos, tanto compradores quanto vendedores.
Redistribuindo a renda - Ao dar a oportunidade para uma grande variedade de pessoas adquirir ações de companhias abertas e, conseqüentemente, de torná-las sócias de negócios lucrativos, o mercado de capitais ajuda a reduzir a desigualdade da distribuição da renda de um país. Ambos os investidores - casuais e profissionais - , através do aumento de preço das ações e da distribuição de dividendos, têm a oportunidade de compartilhar os lucros nos negócios bem sucedidos feitos pelos administradores das companhias.
Aprimorando a Governança Corporativa - A demanda cada vez maior de novos acionistas, as regras cada vez mais rígidas do governo e das bolsas de valores têm levado as companhias a melhorar cada vez mais seus padrões de administração e eficiência. Conseqüentemente, é comum dizer que as companhias abertas são mais bem administradas que as companhias fechadas (companhias cujas ações não são negociadas publicamente e que geralmente pertencem aos fundadores, familiares ou herdeiros ou a um grupo pequeno de investidores). Os princípios de governança corporativa estão, cada vez mais, sendo aceitos e aprimorados.
Criando oportunidades de investimento para pequenos investidores - Diferentemente de outros empreendimentos que necessitam de grandes somas de capital, o investimento em ações é aberto para quaisquer indivíduos, sejam eles grandes ou pequenos investidores. Um pequeno investidor pode adquirir a quantidade de ações que está de acordo com sua capacidade financeira, tornando-se sócio minoritário (mesmo tendo participação percentual ínfima no capital da companhia), sem que tenha que ficar excluído do mercado de capitais apenas por ser pequeno. Desta forma, a bolsa de valores abre a possibilidade de uma fonte de renda adicional para pequenos poupadores.
Atuando como Termômetro da Economia - Na bolsa de valores, os preços das ações oscilam dependendo amplamente das forças do mercado e tendem a acompanhar o ritmo da economia, refletindo seus momentos de retração, estabilidade ou crescimento. Uma recessão, depressão, ou crise financeira pode eventualmente levar a uma queda (ou até mesmo uma quebra) do mercado. Desta forma, o movimento dos preços das ações das companhias e, de forma ampla, os índices de ações são um bom indicador das tendências da economia.
Ajudando no financiamento de projetos sociais - Os governos federal, estadual ou municipal podem contar com as bolsas de valores ao emprestar dinheiro para a iniciativa privada para financiar grandes projetos de infra-estrutura, tais como estradas, portos, saneamento básico ou empreendimentos imobiliários para camadas mais pobres da população. Geralmente, esses tipos de projetos necessitam de grande volume de recursos financeiros, que as empresas ou investidores não teriam condições de levantar sozinhas sem contar com a participação governamental. Os governos, para levantarem recursos, utilizam-se da emissão de títulos públicos. Esses títulos podem ser negociados nas bolsas de valores. O levantamento de recursos privados, por meio da emissão de títulos, elimina a necessidade (pelo menos no curto prazo) dos governos sobretaxarem seus cidadãos e, desta maneira, as bolsas de valores estão ajudando indiretamente no financiamento do desenvolvimento.
A BMF&BOVESPA foi criada em maio de 2008, após integração entre a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Não é possível narrar a sua história sem mencionar, individualmente, os históricos da BOVESPA e da BM&F.
A Bovespa foi fundada em 23 de agosto de 1890 por Emilio Pestana. Até as reformas do sistema financeiro e do mercado de capitais, implementadas pelo governo no biênio 1965-1966, as bolsas de valores brasileiras eram entidades oficiais corporativas, vinculadas às secretarias de finanças dos governos estaduais e compostas por corretores nomeados pelo poder público.
Após as reformas, as bolsas assumiram a característica institucional que mantêm até hoje, transformando-se em associações civis sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A antiga figura individual do corretor de fundos públicos foi substituída pela da sociedade corretora, empresa constituída sob a forma de sociedade por ações nominativas ou por cotas de responsabilidade limitada.
Empresários paulistas ligados à exportação, ao comércio e à agricultura criaram, em 26 de outubro de 1917, a Bolsa de Mercadorias de São Paulo, a BMSP. Primeira no Brasil a introduzir operações a termo, ela alcançou, ao longo dos anos, rica tradição na negociação de contratos agropecuários, particularmente café, boi gordo e algodão.
Em julho de 1985, surge a Bolsa Mercantil & de Futuros, a BM&F. Seus pregões começam a funcionar em 31 de janeiro de 1986. Em pouco tempo, ela conquista posição invejável entre as principais commodities exchangesdo mundo, negociando contratos futuros, de opções, a termo e a vista, referenciados em índices de ações, ouro, taxas de juros e taxas de câmbio.
Mercado de balcão são todas as distribuições, compra e venda de ações realizadas fora da bolsa de valores. É onde são fechadas operações de compra e venda de títulos, valores mobiliários, commodities e contratos de liquidação futura, diretamente entre as partes ou com a intermediação de instituições financeiras, mas tudo fora das bolsas.
Nesse tipo de operação somente os participantes conhecem os termos do contrato, que podem ser completamente adequados às necessidades específicas de cada parte. As particularidades de cada contrato dificultam sua negociação posterior, sendo comum os participantes manterem essas posições em suas carteiras até o vencimento. Outro problema é a liquidez. O fato das negociações serem realizadas fora das bolsas torna mais difícil a revenda dos papeis.
Os intermediários do sistema que compõe o mercado de balcão são as instituições financeiras e as sociedades constituídas.
Fonte: wikipedia
O mercado de valores mobiliários brasileiro negocia, predominantemente, ações, debêntures e quotas de fundos de investimento. Entretanto, existem vários outros tipos de valores mobiliários. O art. 2o da Lei nº 6.385, de 07.12.76, com alterações feitas pela Lei nº 10.303, de 31.10.01, define como valores mobiliários:
Além desses, a Lei nº 10.303 introduziu a seguinte importante definição:
"IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros".
Nenhuma emissão pública de valores mobiliários poderá ser distribuída, no mercado, sem prévio registro na CVM, entendendo-se por atos de distribuição a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários.
Estão expressamente excluídos do mercado de valores mobiliários os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
Fonte: portal do investidor.gov.br
| BRASIL EM AÇÃO | |
| Apesar da prorrogação da Receita, organizações ainda apresentam dúvidas em relação ao preenchimento das fichas do novo layout da obrigação | |
O consultor tributário Wagner Mendes, professor da Unisescon, também acredita que "como a legislação PIS/Cofins é complexa, os contribuintes têm dificuldades de apurar as contribuições e, consequentemente, de entender o preenchimento da nova escrituração digital", explica. Para Reynaldo Mendes Jr., presidente da Easy-Way do Brasil, as principais dificuldades provêm dos dados que não constam no Sped Fiscal, ou seja, todas as notas de serviço não tributadas pelo ICMS que não eram declaradas na EFD. "Outros movimentos que não são provenientes de documentos fiscais, mas que geram base para PIS e Cofins e créditos originários do ativo imobilizado, também são questionados", diz. Além disso, é importante que as companhias tenham consciência que o nível de informações aumentará com a EPD-PIS/Cofins, "resultando assim em celeridade no processo de reconhecimento de direitos creditórios (Pedidos de Ressarcimento e Declarações de Compensação), bem como reduzindo a necessidade de realização de diligências e exames, pela Fiscalização, para coletar dados que já são disponibilizados pela referida escrituração digital", segundo a RFB. Mendes ressalta que nesta escrituração os contribuintes devem, entre outros pontos, informar todas as notas fiscais de entrada que geraram crédito de PIS/Cofins e todas as notas fiscais de saída. É preciso informar também todas as despesas e encargos que geraram créditos e PIS/Cofins. Existem ainda outras informações fundamentais para a correta apuração do PIS e Cofins. Segundo Reynaldo Mendes Jr., entre elas, destacam-se: a situação tributária, os códigos de operação, valores de base e dados sobre características de tributação (alíquota básica e diferenciada, tributação por unidade, suspensão, operação cumulativa ou não cumulativa). Deve- -se ter uma boa consistência no momento de apurá-los e um método eficiente para verificá-los. Layout do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins Segundo a Receita, a publicação prévia do Layout e do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins, antes do primeiro período de apuração com transmissão obrigatória da escrituração (período de apuração abril/2011, entrega em junho/2011), confere o grau de segurança necessária para o processamento das informações e a sua escrituração. O órgão federal informou ainda que irá disponibilizar em ambiente de produção o Programa Validador e Assinador da EFD- -PIS/Cofins (PVA) em fevereiro, três meses antes do período obrigatório. O objetivo é permitir que as empresas realizem testes em seus arquivos e promovam os ajustes necessários em seus sistemas. O PVA irá emitir avisos quando entender que algo informado pelo contribuinte não está de acordo com a lei. Segundo o Fisco, a modelagem dos registros de apuração de contribuições e créditos foi concebida de forma a preservar a estrutura de demonstração e de apuração das contribuições sociais e dos créditos já existentes no Demonstrativo Dacon. Tal fato reduziria eventuais dificuldades na mudança de plataforma de apuração das contribuições. Wagner Mendes, professor da Unisescon, alerta que os empresários contábeis devem se atentar às mudanças, já que a contabilidade é peça fundamental na apuração do PIS/Cofins. Essa nova escrituração digital exige que as empresas mantenham a sua contabilidade em dia, observando os critérios estabelecidos pelo art. 177 da Lei n° 6.404/1976 e pelas Leis n°s 11.638/2007 e 11.941/2009. "Por isso, as organizações contábeis devem se atualizar, por meio de treinamentos. As empresas devem estar atentas ao que se refere à legislação do PIS/Cofins, não podem deixar os preparativos para a EFD para a última hora, para não terem problemas com o Fisco", diz Mendes. A equipe de Escrituração Fiscal Digital do PIS/Cofins da RFB também orienta às empresas que "procurem se antecipar às novas mudanças estruturantes, com base nas especificações, estruturação dos dados e regras de apuração constantes e disponibilizadas tanto no Guia Prático como no Manual de Layout da EFD-PIS/Cofins, disponibilizadas no portal do Sped, no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil". O atraso ou omissão na entrega do conteúdo apurado no novo sistema acarretará multa de R$ 5 mil por mês ou fração. | |
| Por: Luciana Robles | |
Foi publicada no D.O.U. de 28.02.2011 a Portaria MTE nº 373 de 25.02.2011, que dispõe sobre a adoção de sistemas alternativos de jornada de trabalho desde que haja a autorização por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Esses sistemas alternativos de controle não devem admitir restrições à marcação de ponto, marcação automática de ponto, a exigência de autorização prévia para a marcação de sobrejornada e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelos empregados.
Para fins de fiscalização os sistemas alternativos eletrônicos devem estar disponíveis no local de trabalho, permitir a identificação do empregado e empregador e possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel da marcação realizada pelo empregado.
Em virtude do disposto na Portaria 373/11, o início da utilização obrigatória do REP – Registrador Eletrônico de Ponto, previsto na Portaria MTE nº 1.510 de 21.08.2009 passa a ser no dia 1º de setembro de 2011.
A Portaria 373/11 entre em vigor na data de sua publicação.
Permanecemos à disposição, sempre.
Consultoria Tributária
Obs.: As informações publicadas neste boletim têm o objetivo de fornecer subsídios para a análise de situações presentes no dia-a-dia das empresas. O Fórum Empresarial adverte, porém, que as recomendações publicadas devem ser analisadas diante de casos concretos, levando-se em consideração todos os fatores envolvidos.
A Receita Federal prorrogou em um trimestre o período de fatos geradores para a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) da Contribuição PIS/ Cofins. Assim, o primeiro mês a ser declarado deverá ser abril de 2011 e entregue em junho de 2011 – nova data que deve ser seguida por empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado.