Agenda Tributária - Dia 14/07/2016
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
| Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
|---|---|
| EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Maio/2016 |
Agenda Tributária - Dia 15/07/2016
| Código DARF | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 9331 | CIDE-COMBUSTÍVEIS - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. | Junho/2016 |
| 8741 | CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art.2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art.6º da Lei 10.332/2001. | Junho/2016 |
| 3770 | PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças | 16 a 30/Junho/2016 |
| 3746 | COFINS - Retenção – Aquisição de autopeças | 16 a 30/Junho/2016 |
| 1661 | CPSS - Servidor Civil Ativo | 1º a 10/julho/2016 |
| 1700 | CPSS - Servidor Civil Inativo | 1º a 10/julho/2016 |
| 1717 | CPSS - Pensionista Civil | 1º a 10/julho/2016 |
| 1769 | CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/julho/2016 |
| 1814 | CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/julho/2016 |
| 1690 | CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança | 1º a 10/julho/2016 |
| 1808 | CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária | 1º a 10/julho/2016 |
| 1723 | CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/julho/2016 |
| 1730 | CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/julho/2016 |
| 1752 | CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º a 10/julho/2016 |
| Código GPS | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
|---|---|---|
| 1007 | Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | 1º a 30/junho/2016 |
| 1120 | Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1º a 30/junho/2016 |
| 1163 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1º a 30/junho/2016 |
| 1406 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1º a 30/junho/2016 |
| 1473 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP | 1º a 30/junho/2016 |
| 1503 | Segurado especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep | 1º a 30/junho/2016 |
| 1830 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1º a 30/junho/2016 |
| 1910 | MEI - Complentação Mensal | 1º a 30/junho/2016 |
| 1929 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep | 1º a 30/junho/2016 |
| 1945 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento | 1º a 30/junho/2016 |
| 1104 | Contribuinte individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep | 1º abril a 30/junho/2016 |
| 1147 | Contribuinte individual - recolhimento trimestral - com dedução de 45% (Lei 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep | 1º abril a 30/junho/2016 |
| 1180 | Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP | 1º abril a 30/junho/2016 |
| 1457 | Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1º abril a 30/junho/2016 |
| 1490 | Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento trimestral - NIT/PIS/PASEP | 1º abril a 30/junho/2016 |
| 1554 | Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1º abril a 30/junho/2016 |
| 1848 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011 | 1º abril a 30/junho/2016 |
| 1937 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep | 1º abril a 30/junho/2016 |
| 1953 | Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento | 1º abril a 30/junho/2016 |
Fonte: mercadocontabil
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