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sábado, 9 de dezembro de 2017

DF: ISS de planos de saúde e de cartões de crédito será recolhido

Foi aprovado nesta terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O texto teve 15 votos no segundo turno e agora deve ser sancionado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

A adequação na lei possibilita que o imposto, relativo a atividades como planos de saúde e cartões de crédito, seja recolhido no local onde ocorre a prestação do serviço, e não nas cidades onde as empresas estão instaladas.

De acordo com o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, a medida busca combater a guerra fiscal entre as unidades da Federação, que dão benefícios fiscais às empresas que tiverem sede no estado. “É importante frisar que a mudança não traz aumento do tributo. O imposto já era cobrado dos usuários, só que agora o dinheiro irá para os cofres do DF”, acrescenta. [ continue lendo... ]

Os incentivos, os benefícios e as isenções ficais de ICMS só podem ser concedidos após aprovação de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita de favor fiscal pela ALESC foi julgada procedente de forma unânime pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Na ADI, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Procurador de Justiça Durval da Silva Amorim, sustentam que o parágrafo único do artigo 99 da Lei do ICMS de Santa Catarina (Lei n. 10.297/96), viola o princípio da legalidade estrita e ofende a tripartição dos poderes, contrariando a própria Constituição do Estado, uma vez que possibilita a homologação dos convênios que autorizam os favores fiscais a partir do simples silêncio da ALESC em relação à matéria. [ continue lendo... ]

Novas datas de implementação da EFD-Reinf a partir de 2018

Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes, nos termos da Resolução que trata da implementação progressiva do eSocial, coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do [ continue lendo… ]

O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de [ continue lendo… ]

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) entrou em vigor no dia 21 de novembro e produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, por meio da instrução normativa RFB nº 1.761/2017, que instituiu uma obrigação acessória em que os contribuintes, tanto pessoa física como jurídica, deverão prestar contas ao [ continue lendo… ]

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (7), a terceira revisão da NBC PG 12 norma sobre Educação Profissional Continuada, que tem por objetivo regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para profissionais da contabilidade. Um dos grandes destaques trazidos por essa revisão refere-se ao item 4 da norma, que trata [ continue lendo… ]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei paulista que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. Na decisão do colegiado, em votação realizada na terça-feira (5), no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) [ continue lendo… ]

A empresa deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos). Observe-se que não se trata do arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA. O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo [ continue lendo… ]

A nova lei trabalhista já é uma realidade entre nós brasileiros. Ela entrou em vigor no último dia 11 de novembro e traz várias alterações. Para os profissionais que trabalham nas áreas de Recursos Humanos e Contabilidade, é de suma importância acessar o texto integral da Reforma Trabalhista e conferir quais foram os itens que [ continue lendo…]

Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o refinanciamento de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o texto aprovado, empresas que se enquadrem no regime especial de tributação terão 180 dias para regularizar as suas pendências financeiras com a União. A proposta segue agora para aprovação no Senado Federal e tem [continue lendo…]

Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio

Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos

Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e próteses. O relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), apresentou… Read More »

Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação

Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto a unidade da Receita Federal competente.

Caberá ao próprio importador registrar no Siscomex as alterações desejadas e efetuar o recolhimento dos tributos porventura apurados. Tais tributos serão calculados pelo próprio sistema, devendo ser pagos por meio de débito automático em conta ou DARF, tal como ocorre no registro da declaração de importação e nas retificações efetuadas no curso do despacho. Eventuais juros e multa devidos também deverão ser recolhidos.

A nova rotina representa um enorme avanço neste processo, uma vez que possibilitará o registro imediato da retificação pleiteada, acabando com a espera dos importadores na análise de seus respectivos processos. Adicionalmente, haverá liberação da mão de obra fiscal empregada nesta atividade, a qual poderá ser aproveitada em outras funções, gerando economia para os cofres públicos.

Os novos procedimentos já se encontram regulamentados na norma que disciplina o despacho aduaneiro de importação (Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 13 de novembro de 2017). Em caso de dúvidas, os importadores poderão consultar orientações detalhadas constantes no Manual de Importação disponível no sítio da Receita Federal.

Por fim, cabe destacar que as retificações efetuadas na forma acima descrita, estarão sujeitas a fiscalização posterior pela Receita Federal, para que seja verificada sua adequação ao disposto na legislação tributária e aduaneira.

Por RFB

A partir do dia 27/11/2017, o ambiente de Produção Restrita passará a utilizar o leiaute do eSocial na versão 2.4 com os ajustes publicados em 17/11/2017 (versão 2.4.01 - Beta). Para isso, os eventos já enviados pelas empresas serão excluídos da base de dados e deverão ser reenviados, utilizando-se a nova versão de teste.

Para adequar o sistema à nova versão do leiaute, o ambiente de Produção Restrita ficará fora do ar no dia 27/11/2017, até às 18h.

Por Portal eSocial / RFB

Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018

Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais

Foi publicada, no Diário oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais.

Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

A partir do exercício de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

Por RFB

Plano de Contas: visão prática para o profissional da contabilidade

Temas como gestão, controle orçamentário e o Plano de Contas aplicado ao Setor Público foram abordados durante a 25ª Convecon, organizada pelo CRC SP.

Participação de: Paulo Massaru - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Fonte: contabilidade na tv

STF recebe mais quatro ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passam a exigir autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical. Nas ADIs 5810, 5811, 5813 e 5815, entidades representativas de várias categorias profissionais questionam as alterações inseridas na Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) relativas ao recolhimento da contribuição sindical.

As ações foram movidas pela Central das Entidades de Servidores Públicos (CESP), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística, pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel). Nas ações, as entidades pedem a concessão de liminar para suspender os dispositivos atacados e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade.

Na ADI 5810, a Central das Entidades de Servidores Públicos sustenta a necessidade de edição de lei complementar para alterar a regra de recolhimento da contribuição sindical, uma vez que se instituiu regra geral de isenção ou não incidência de obrigação. Isso porque foi criada nova norma possibilitando a definição da base de cálculo do tributo por decisão do próprio contribuinte. Sustenta ainda que a nova regra interfere no princípio da isonomia tributária, dividindo os contribuintes entre categorias de optantes e isentos, e alega violação aos princípios da representatividade e da unicidade sindical.

Um outro argumento trazido na ADI 5811, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística é de que a contribuição sindical tem natureza tributária e torna-se obrigatória a todos os trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não, uma vez que o tributo, como tal, é uma obrigação compulsória. Nesse sentido, não seria possível estabelecer a contribuição sindical como voluntária, uma vez que a finalidade da contribuição sindical é defender os interesses coletivos ou individuais da categoria, e essa representação independe de autorização ou filiação.

Além desses argumentos, as ADIs 5813 e 5815 trazem ainda alegação de que as novas regras trazem renúncia fiscal vedada nessa modalidade de reforma. Isso porque, segundo afirmam, o artigo 150, parágrafo 6º, da Constituição Federal veda a concessão de subsídio ou isenção a não ser por lei específica que regule exclusivamente o tema. Sustentam ainda ofensa à Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho, segundo a qual mudanças na legislação de natureza social necessita da ampla participação dos empregados e empregadores.

As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, em razão da ADI 5794.

Por Notícias STF

Fonte: contabilidade na tv

Primeira parcela do 13º será paga aos trabalhadores até 20 de novembro

Calendário da gratificação determina que haja parcelamento e já indica 20 de dezembro como prazo para segunda parcela

Até o dia 20 de novembro, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira parcela do 13º salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar aproximadamente R$ 132,7 bilhões a economia brasileira.

"O 13º é importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do País, e é um direito garantido pela nova legislação”, ressalta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O valor injetado na economia do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1 milhões, ou 40,9% do total.

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Materiais Gratuitos
Guia da EFD-REINF 2017
Perguntas e Respostas: EFD-REINF e eSocial
Guia Definitivo da ECF
Guia do SPED na Prática
Guia da ECD 2017
Novidades da ECD e ECD de 2017: Bloco K e Bloco W
Planilha LALUR/LACS
Novidades PIS/COFINS

EFD Reinf
Manual de Orientação ao Contribuinte v.1.1
Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.0

eSocial:

Perguntas Frequentes – eSocial
Manual de Empregador Doméstico – Fevereiro 2017
Versão Atual Leiautes – Maio 2017 – Leiautes do eSocial versão 2.2.02
Versão Atual XSD – Maio 2017 – Pacote de Eventos eSocial versão 2.2.02
Versão Atual Manual – Maio 2017 – Manual de Orientação do eSocial versão 2.2
Março 2017 – Leiautes – Leiautes do eSocial versão 2.2.01
Março 2017 – XSD – Pacote de Eventos eSocial versão 2.2.01
Setembro 2016 – Leiautes – Leiautes do eSocial versão 2.2
Setembro 2016 -XSD – Pacote de Eventos eSocial versão 2.2

SPED FISCAL:
Perguntas Frequentes EFD ICMS/IPI
Guia Prático – v. 2.0.1.8  Leiaute 10 – válido até 31 de dezembro de 2016
Guia Prático – v. 2.0.1.9  Leiaute 11 – válido a partir de 01 de janeiro de 2017.
Guia Prático – v 2.0.20 Leiaute 11 atualização – válido a partir de 01 de janeiro de 2017

PVA da EFD ICMS/IPI – Versão 2.2.6: Para Windows   Para Linux
Tabelas de Códigos EFD ICMS/IPI

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF):
Perguntas e Respostas – Declaração País-a-País
Perguntas Frequentes – ECF
Manual de Orientação do Leaiute da ECF – Versão Leiaute 1
Manual de Orientação do Leaiute da ECF – Versão Leiaute 2
Manual de Orientação do Leiaute da ECF – Versão Leiaute 3

PVA da ECF – Versão 2.0.7: Para Windows Para Linux
PVA da ECF – Versão 2.0.6: Para Windows Para Linux
PVA da ECF – Versão 2.0.5: Para Windows   Para Linux

Nota Técnica da ECF nº 003, de 30 de setembro de 2015
Nota Técnica da ECF nº 002, de 25 de setembro de 2015
Nota Técnica da ECF nº 001, de 20 de setembro de 2015

SPED CONTRIBUIÇÕES:
Guia Prático EFD Contribuições – Versão 1.21
Perguntas e Respostas

PVA EFD Contribuições – Versão 2.0.13: Para Windows   Para Linux
Tabelas utilizadas na apuração das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins
Tabelas utilizadas na apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Tabelas em formato txt (utilizadas pelo PVA EFD-Contribuições)

SPED CONTÁBIL:
Manual de Orientação do Leiaute do SPED Contábil (ECD)

PVA da ECD – Versão 3.3.7: Para Windows   Para Linux

NF-e:
Manuais NF-e
Emissor NF-e
Esquemas NF-e

Visualizador DF-e: Windows 64 bits | Linux GTK (Ubuntu) x86_64 | Windows 32 bits | Linux GTK (Ubuntu)
Assinador DF-e
Manifestador de NF-e

CT-e:
Manual de Orientação ao Contribuinte – Versão 2.00a
Manual de Orientações do Contribuinte DACTE – Versão 1.0.1
Manual de Integrações do CT-e v 1.04
Nota Técnica 2015/004
Nota Técnica 2015/003
Nota Técnica 2015/001
Schemas XML CT-e
Assinador CT-e
Emissor CT-e

MDF-e:
Cartilha Nacional do MFD-e (Manuais, Schemas e Notas Técnicas)
Manual de Orientações do Contribuinte
Nota Técnica 2016/001

FCONT:
PVA da Escrituração FCont 2014/2015: Para Windows  Para Linux
PVA da Escrituração FCont 2013: Para Windows  Para Linux
PVA da Escrituração FCont 2012: Para Windows  Para Linux
PVA da Escrituração FCont 2011: Para Windows  Para Linux
PVA da Escrituração FCont 2010: Para Windows  Para Linux
PVA da Escrituração FCont 2009: Para Windows  Para Linux

e-Financeira:
Manual de Preenchimento  – Versão 1.0.4
Tabelas de Códigos

Eventos e Schemas: Comunicação | Consulta | Eventos | WSDL Web Services

Simples Nacional
SEDIF/DeSTDA Orientações

Manuais

Declaração de atividades imobiliárias - DAI

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Tabelas e Indices

Agencia do Trabalhador - Paraná

Emprega São Paulo

Banco Central do Brasil

Caixa Econômica Federal

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP)

Ministério da Fazenda

Ministério da Previdência Social

Posto Eletrônico da SEFAZ-SP

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Secretaria da Receita Federal

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)

CFC-Conselho Federal de Contabilidade

Valor Juridico

CRC - SP

Associação dos Peritos em todo Território Nacional

Livros para Download – Conselho Federal de Contabilidade

Publicações On-line

COMUNICADO

Prezados Contabilistas,

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que, a partir de agora, os livros editados estarão disponíveis somente para download. A prática vem ao encontro da preocupação do Conselho Federal em adotar sistemáticas ligadas à responsabilidade socioambiental. Contamos com a compreensão de todos.

As publicações listadas, abaixo, constituem-se de conteúdos referentes à data de suas publicações. Portanto, algumas resoluções, portarias ou outros documentos citados em suas páginas podem ter sido modificados, após sua impressão e distribuição. Para atualizar-se, consulte a legislação vigente por meio do sistema de busca, disponível na seção Legislação, deste site.

As publicações abaixo encontram-se esgotadas nos estoques do CFC.

	Balanço socioambiental 2014
	Mensagem ao Futuro Profissional da Contabilidade
	Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor
	Manual de Redação e Estilo do Sistema CFC/CRCs
	Milésima Sessão Plenária – Você faz parte desta História
	Balanço Socioambiental 2013
	Partidas Dobradas – Eleições 2014 – Contabilidade Necessária – Edição atualizada com a Resolução TSE n.º 23.406/14 – 3º Edição
	Pesquisa Perfil do Profissional da Contabilidade 2012/13
	Pronunciamentos Técnicos Contábeis – 2012
	Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis – 2012
	Balanço Social 2012
	Livro Imposto de Renda 2013
	Balanço Social 2011
	RBC 100 ANOS DE HISTÓRIA
	HISTÓRIA DOS CONGRESSOS BRASILEIROS DE CONTABILIDADE – 2º EDIÇÃO – 2012
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE:NBC TG – GERAL – NORMAS COMPLETAS; NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL; NBCs TG 01 a 46 (exceto 14, 34, 42 e 44)
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: COMUNICADOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE CTAs 01 a 16
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO NBCs T 16.1 a 16.11
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: NBC PA – DO AUDITOR INDEPENDENTE NBCs PA 01, 11, 12, 13, 290 e 291 e Resolução CFC 1.019/05
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: NBC TA – DE AUDITORIA INDEPENDENTE NBC TA ESTRUTURA CONCEITUAL, NBC TA 200 a 810
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: NBC TG – GERAL – INTERPRETAÇÕES E COMUNICADOS ITGs 01 a 17 e CTGs 01 a 05 (Exceto ITGs 04, 05 e 14)
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: AUDITORIA INTERNA – NBC TI 01 e NBC PI 01
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: NBC TO – DE ASSEGURAÇÃO CONTÁBIL – NBC TO 3000 e NBC TO 3402 e CTO 01
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: PERÍCIA CONTÁBIL – NBC TP 01 e NBC PP 01
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: NBC TR – DE REVISÃO CONTÁBIL – NBC TR 2400, NBC TR 2410 e CTRs 01 e 02
	NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE: NBC TSC – DE SERVIÇOS CONTÁBEIS CORRELATOS – NBC TSC 4400 e CTSCs 01 e 02
	Guia de Utilização das Normas de Auditoria em Auditorias de Entidades de Pequeno e Médio Portes – Volume 1 (Conceitos básicos, segunda edição) – IFAC
	Guia de Utilização das Normas de Auditoria em Auditorias de Entidades de Pequeno e Médio Portes – Volume 2 (Orientações práticas, segunda edição) – IFAC
	Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público – Edição 2010
	CADERNO DE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (FUNDAÇÕES) – 2º EDIÇÃO – 2012
	ORÇAMENTO FAMILIAR E O CONTROLE SOCIAL -INSTRUMENTOS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE – 2º EDIÇÃO – 2012
	Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas – Normas Brasileiras de Contabilidade 2012
	CPC – Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis 2011
	CPC – Pronunciamentos Técnicos Contábeis 2011
	Partidas Dobradas – Eleições 2012 – Contabilidade Necessária
	IMPOSTO DE RENDA, Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema SIMPLES
	Gestão Pública Responsável
	Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) 2011
	Orçamento familiar e o Controle Social – Instrumentos de Organização da Sociedade 2011
	Pronunciamentos Técnicos Contábeis 2010
	Interpretações e Orientações – Pronunciamentos Técnicos Contábeis 2010
	Manual Administrativo e Financeiro do Sistema CFC/CRCs 2011
	Imposto de Renda, Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples (incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento do ano-calendário de 2010)19 ª Edição. Porto Alegre, CRCRS: janeiro, 2011.
	Pronunciamentos Técnicos Contábeis 2009
	Interpretações e Orientações – Pronunciamentos Técnicos Contábeis 2009
	Perfil do Contabilista 2009
	Partidas Dobrada, eleições 2010 Contabilidade Necessária
	Manual de Cobrança do Sistema CFC/CRCs – 2010
	Proposta Nacional de Conteúdo para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis
	História dos Congressos Brasileiros de Contabilidade
	Exame de Qualificação Técnica para Auditores Independentes: Origem, Desenvolvimento, Aplicação e Resultados – 2004 a 2009
	Plano de Trabalho 2010
	Manual do Sistema Cadastral
	Manual de Contabilidade do Sistema CFC / CRCs
	Manual de Registro
	Pronunciamentos Técnicos Contábeis – 2008 (CPC)
	Plano de Trabalho 2009
	Exame de Suficiência: uma abordagem histórica
	Caderno Analítico do Exame de Suficiência: histórico dos resultados
	Perfil do Contabilista Brasileiro
	Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade – Auditoria e Perícia
	Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade
	Proposta Nacional de Conteúdo para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis
	Escrituração Contábil simplificada para micro e pequena empresa
	Seleção de Pareceres da Câmara Técnica de 2003 a 2007
	Reforma Tributária
	Plano de Trabalho e Orçamento – Sistema CFC/CRC – 2008
	Manual de Cobrança do Sistema CFC/CRCs
	Manual de Auditoria do Sistema CFC/CRCs
	Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social
	Fiscalização Preventiva
	Súmário da Comparação das Práticas Contábeis Adotadas no Brasil com as Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS
	Luca Pacioli – Um mestre do RenascimentoNeste livro, o Doutor em Ciências Contábeis, Antônio Lopes de Sá, conta a história do autor renascentista que publicou a primeira obra impressa sobre o processo das Partidas Dobradas.
	Abordagens Éticas para o Profissional ContábilUm tema intrigante, que ora colocamos à disposição dos dirigentes da profissão contábil, das faculdades de Ciências Contábeis e, é obvio, dos professores de Contabilidade de todo o País e aos demais interessados na temática. É uma contribuição do Conselho Federal de Contabilidade, por meio do Projeto CFC de Integração Acadêmica, à pesquisa e à discussão sobre a ética em caráter geral e, num contexto específico, aplicável ao profissional de contabilidade.
	Contrato de Prestação de Serviços de ContabilidadeEste livro Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade, nossa primeira edição no gênero, compendia e sintetiza, de forma clara e objetiva, todas as normas que tratam da matéria, enriquecidas com modelos e orientações procedimentais para a formalização da contratação de serviços profissionais de contabilidade.
	Manual de Procedimentos Processuais – Sistema CFC/CRCsA primeira obra do gênero, a qual servirá, indubitavelmente, como facilitadora da rotina de trabalho de nossos Fiscais e Conselheiros, assim como da pesquisa e do estudo pelos demais interessados.
	Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil – FIDES
	Manual da Estrutura Contábil e Orçamentária do Sistema CFC/CRCsCondensamos nesta obra toda a normatização inerente aos procedimentos de contabilidade aplicável aos Conselhos Regionais e Federal de Contabilidade e, também, por extensão natural, a todos os Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional das demais profissões regulamentadas.
	Normas sobre Eleições Sistema CFC/CRCsEsta obra apresenta todo o conteúdo normativo das eleições, com as resoluções que definem prazos, normas para a inscrição de chapas, requisitos para a elegibilidade de representantes e todas as determinações que guiam o andamento do processo eleitoral no Conselho Federal (CFC) e nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).
	Mensagem a um Futuro ContabilistaDedique um pouco do seu tempo à leitura deste livreto. Ele foi preparado para orientar o futuro Contabilista. Esta publicação contém informações importantes,fundamentais até. É um verdadeiro guia para os primeiros passos na profissão.
	LRF Fácil – Guia Contábil da Lei de Responsabilidade FiscalVolume IV – Agenda das Principais Obrigações Municipais CFC – 5ª Edição – 2003
	LRF Fácil – Guia Contábil da Lei de Responsabilidade FiscalVolume III – Demonstrações e Relatórios CFC – 5ª Edição – 2003
	LRF Fácil – Guia Contábil da Lei de Responsabilidade FiscalVolume II – Instrumentos de Planejamento CFC – 5ª Edição – 2003
	LRF Fácil – Guia Contábil da Lei de Responsabilidade FiscalVolume I – Aspectos Gerais CFC – 5ª Edição – 2003
	Seleção de Pareceres da Câmara Técnica de 1994 a 2002Parte 01 do arquivo PDF
	Seleção de Pareceres da Câmara Técnica de 1994 a 2002Parte 02 do arquivo PDF Dividimos a publicação em dois arquivos para melhor pesquisa e gerenciamento de conteúdo.
	Reforma Tributária
	O Combate à Corrupção nas Prefeituras do BrasilAntoninho Marmo Trevisan / Antonio Chizzotti João Alberto Ianhez / José Chizzotti / Josmar Verillo
	Exame de Suficiência 2003 – Sistema CFC/CRCs
	Manual de Procedimentos Contábeis para Micro e Pequenas Empresas