Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio

Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio ...

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Senado aprova Refis para optantes do Simples Nacional; projeto vai para sanção

Senado aprova Refis para optantes do Simples Nacional; projeto vai para sanç...

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DF: ISS de planos de saúde e de cartões de crédito será recolhido

Foi aprovado nesta terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O texto teve 15 votos no segundo turno e agora deve ser sancionado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A adequação na lei possibilita...

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SC: Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei

Os incentivos, os benefícios e as isenções ficais de ICMS só podem ser concedidos após aprovação de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita...

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Novas datas de implementação da EFD-Reinf a partir de 2018

Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes, nos termos da  Resolução que trata da implementação progressiva do eSocial, coincidirá com a competência...

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Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018

O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº...

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Contribuintes deverão declarar operações liquidadas em espécie

A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) entrou em vigor no dia 21 de novembro e produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, por meio da instrução normativa RFB nº 1.761/2017, que instituiu uma obrigação acessória em que os contribuintes, tanto pessoa física como jurídica, deverão prestar contas ao [ continue...

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Resolução sobre Educação Profissional chega à sua terceira revisão

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (7), a terceira revisão  da NBC PG 12 norma sobre  Educação Profissional Continuada, que tem por objetivo regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para profissionais da contabilidade. Um dos grandes destaques trazidos por essa revisão refere-se...

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2ª Turma julga válida lei paulista sobre ICMS em importação realizada por pessoas físicas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei paulista que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. Na decisão do colegiado, em votação realizada na terça-feira (5), no julgamento de agravo regimental no Recurso...

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Qual o Prazo de Manutenção dos Arquivos EFD?

A empresa deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos). Observe-se que não se trata do arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA. O recibo de entrega é...

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REFORMA TRABALHISTA: 5 pontos importantes para contadores e profissionais de contabilidade

A nova lei trabalhista já é uma realidade entre nós brasileiros. Ela entrou em vigor no último dia 11 de novembro e traz várias alterações. Para os profissionais que trabalham nas áreas de Recursos Humanos e Contabilidade, é de suma importância acessar o texto integral da Reforma Trabalhista e conferir quais foram os itens que [ continue...

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REFIS: Câmara aprova Refis para optantes do Simples Nacional

Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o refinanciamento de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o texto aprovado, empresas que se enquadrem no regime especial de tributação terão 180 dias para regularizar as suas pendências financeiras com a União. A proposta segue agora para aprovação no Senado...

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Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio

Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos Texto também permite deduzir gastos com cuidadores e casas de repouso para idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde,...

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Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto a unidade da Receita Federal competente. Caberá ao próprio importador registrar no Siscomex as alterações desejadas...

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eSocial: Testes com a versão de ajuste do leiaute 2.4 começam a partir do dia 27/11

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); A partir do dia 27/11/2017, o ambiente de Produção Restrita passará a utilizar o leiaute do eSocial na versão 2.4 com os ajustes publicados em 17/11/2017 (versão 2.4.01 - Beta). Para isso, os eventos já enviados pelas empresas serão excluídos da base de dados e deverão ser...

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Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais Foi publicada, no Diário oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.760,...

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Plano de Contas: visão prática para o profissional da contabilidade

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Temas como gestão, controle orçamentário e o Plano de Contas aplicado ao Setor Público foram abordados durante a 25ª Convecon, organizada pelo CRC SP. Participação de: Paulo Massaru - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  Fonte: contabilidade na t...

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STF recebe mais quatro ADIs contra fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passam a exigir autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical. Nas ADIs 5810, 5811, 5813 e 5815, entidades representativas...

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Primeira parcela do 13º será paga aos trabalhadores até 20 de novembro

Calendário da gratificação determina que haja parcelamento e já indica 20 de dezembro como prazo para segunda parcela Até o dia 20 de novembro, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira parcela do 13º salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar aproximadamente R$ 132,7 bilhões a economia brasileira.  "O...

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Downloads Free Materiais Gratuitos Guia da EFD-REINF 2017 Perguntas e Respostas: EFD-REINF e eSocial Guia Definitivo da ECF Guia do SPED na Prática Guia da ECD 2017 Novidades da ECD e ECD de 2017: Bloco K e Bloco W Planilha LALUR/LACS Novidades PIS/COFINS EFD Reinf Manual de Orientação ao Contribuinte v.1.1 Leiautes e Esquemas XSD da...

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Livros para Download – Conselho Federal de Contabilidade

Publicações On-line COMUNICADO Prezados Contabilistas, O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que, a partir de agora, os livros editados estarão disponíveis somente para download. A prática vem ao encontro da preocupação do Conselho Federal em adotar sistemáticas ligadas à responsabilidade socioambiental. Contamos...

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