Comissão aprova dedução no IR das despesas de idosos com remédio
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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
Senado aprova Refis para optantes do Simples Nacional; projeto vai para sanção
Senado aprova Refis para optantes do Simples Nacional; projeto vai para sanç...
sábado, 9 de dezembro de 2017
DF: ISS de planos de saúde e de cartões de crédito será recolhido
Foi aprovado nesta terça-feira (5), pela Câmara Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que altera a legislação distrital referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). O texto teve 15 votos no segundo turno e agora deve ser sancionado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
A adequação na lei possibilita...
SC: Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei
Os incentivos, os benefícios e as isenções ficais de ICMS só podem ser concedidos após aprovação de lei pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita...
sexta-feira, 8 de dezembro de 2017
Novas datas de implementação da EFD-Reinf a partir de 2018
Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes, nos termos da Resolução que trata da implementação progressiva do eSocial, coincidirá com a competência...
Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018
O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº...
Contribuintes deverão declarar operações liquidadas em espécie
A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) entrou em vigor no dia 21 de novembro e produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, por meio da instrução normativa RFB nº 1.761/2017, que instituiu uma obrigação acessória em que os contribuintes, tanto pessoa física como jurídica, deverão prestar contas ao [ continue...
Resolução sobre Educação Profissional chega à sua terceira revisão
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (7), a terceira revisão da NBC PG 12 norma sobre Educação Profissional Continuada, que tem por objetivo regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para profissionais da contabilidade. Um dos grandes destaques trazidos por essa revisão refere-se...
2ª Turma julga válida lei paulista sobre ICMS em importação realizada por pessoas físicas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei paulista que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. Na decisão do colegiado, em votação realizada na terça-feira (5), no julgamento de agravo regimental no Recurso...
Qual o Prazo de Manutenção dos Arquivos EFD?
A empresa deve guardar a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos). Observe-se que não se trata do arquivo gerado utilizando a funcionalidade Cópia de Segurança e nem pela funcionalidade Exportação do Arquivo TXT, ambas do PVA. O recibo de entrega é...
REFORMA TRABALHISTA: 5 pontos importantes para contadores e profissionais de contabilidade
A nova lei trabalhista já é uma realidade entre nós brasileiros. Ela entrou em vigor no último dia 11 de novembro e traz várias alterações. Para os profissionais que trabalham nas áreas de Recursos Humanos e Contabilidade, é de suma importância acessar o texto integral da Reforma Trabalhista e conferir quais foram os itens que [ continue...
REFIS: Câmara aprova Refis para optantes do Simples Nacional
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o refinanciamento de dívidas de empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o texto aprovado, empresas que se enquadrem no regime especial de tributação terão 180 dias para regularizar as suas pendências financeiras com a União. A proposta segue agora para aprovação no Senado...
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