A Receita Federal do Brasil emitiu a IN RFB 1397/2013 e a nosso entender essa norma traz ônus para todas as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real, obrigado:
a) Ter duas contabilidades sendo uma fiscal e outra societária;
b) Criou outra obrigação acessória: ECF – Escrituração Contábil Fiscal que já deveremos entregar em 2014! Essa obrigação tem uma leiaute e deveremos gerar no padrão SPED com informações do RTT.
O Conselho Federal de Contabilidade se posiciona contrária à essa norma uma vez que é um retrocesso à classe empresarial que assume o ônus (custos com software, profissionais e multas) bem como à classe contábil.
Segundo estudos da BCO Consultoria, o custo dessa operação chegará em várias empresas em até R$ 1,5 milhão de reais em adaptações de software e consultoria, além de uma equipe fiscal exclusiva ou pessoas adicionais para esse fim; os escritórios de contabilidade deverá contratar novos funcionários só para atender a essa obrigação. Para softwares arrendados ou locados , essas empresas terão custo altíssimos com bancos de dados objetivando geração de duas contabilidades.
De qualquer forma a BCO já está preparada para elaborar a ECF (caso isso de fato se efetive), dar treinamentos ou palestras e ainda dar suporte à sua equipe. A BCO elaborou uma mapa de processos para esse fim. Contate-nos.
Mas sugerimos que todos (empresário e profissionais) se preparem e mobilizem-se, pois o fisco a nosso ver, utilizou-se de uma instrução normativa para RESSUSCITAR uma regra contábil que já não está mais em vigência, ferindo normas infralegais.
Risco jurídico altíssimo.
Sergio Bispo de Oliveira
BCO Advice
Consultoria, Auditoria Eletrônica, Perícias de avaliações, Pareceres e Projetos.
Contato: 11 984771112
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