Porque a OAB irá ao STF pela correção da tabela do Imposto de Renda

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24/02 - Notícias Fiscais - Por Roberto Rodrigues de Morais *

Diante da omissão do legislativo federal, principalmente da Câmara dos Deputados, órgão que representa o povo brasileiro, poder constituído pelo voto direto dos cidadãos, no que se refere à defasagem das tabelas do IRRF e IRPF ocasionadas pelos congelamentos de 9 anos (6 pelo governo FHC e 3 pelo governo LULA), além da utilização de índices de atualização inferiores à inflação, no atual governo, a OAB Nacional noticiou que irá ajuizar junto ao STF ação judicial visando corrigir esta aberração legislativa.

Impressiona a desfaçatez da equipe econômica do atual governo, que ficar cega, surda e muda diante dos clamores dos contribuintes, das entidades de classe e até da UNAFISCO. Sabe do problema, tem condições técnicas para corrigi-lo, mas a omissão faz bem ao caixa do governo federal, daí a inércia do executivo e do legislativo: Que se danem os contribuintes.

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