sábado, 8 de fevereiro de 2014

Proteção de dados do empregado é pouco debatida no país

Um estudo da Faculdade de Direito (FD) da USP buscou entender como é tratada a proteção de dados pessoais no âmbito do trabalho no Brasil. A jurista Ana Francisca Moreira de Souza Sanden investigou, em sua tese de doutorado, os limites de obtenção, armazenamento e uso de dados dos empregados pelo empregador. Tendo como base parâmetros internacionais, ela conclui que, embora exista proteção da informação no País, no campo trabalhista não há ainda tutela equivalente à traçada nas normas internacionais. Os resultados do estudo mostram que o Brasil ainda carece de um amplo debate sobre o tema.
“Ainda temos o problema de achar que a proteção de dados pessoais é um luxo e que só serve para talvez tentar encobrir malfeitorias”, explica a jurista. Em geral, a divulgação e obtenção de dados pessoais não é sentida pelas pessoas como um problema que envolve necessariamente direitos fundamentais.
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