As funções sociais do tributo

Distribuição de riqueza, investimentos e necessidades ou interesses sociais são funções do tributo

José Carlos Braga Monteir

Será apresentado durante a 26ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Junho de 2014, pela relatora especial das Nações Unidas sobre extrema pobreza e direitos humanos, Magdalena Sepúlveda Carmona, um relatório sobre o impacto da política fiscal e tributária nos direitos humanos das pessoas que vivem em situação de pobreza.

O relatório irá abordar questões como receita e distribuição dos recursos fiscais, taxação das corporações e do sistema financeiro, cooperação tributária intergovernamental, evasão fiscal e fluxos financeiros ilícitos, e a distribuição do orçamento público.

Esse levantamento nos remete a um tema pouco lembrado e às vezes, pelo modo como é abordado, pode tornar-se polêmico: a função social do tributo. E é um tema importante, afinal está intimamente ligado às nossas vidas. O tributo é o preço da cidadania.

Mas enquanto cidadãos do Brasil, taxados por tudo e de forma iníqua, sem ver resultados à altura de nossas contribuições, não enxergamos sentido algum numa discussão sobre a função social do tributo. Mesmo assim, sem serem tão aparentes, algumas funções do imposto são cumpridas. Entre elas há de ter citadas três: distribuição de riqueza, investimentos e necessidades ou interesses sociais.

Funções sociais do imposto

Ao falar de distribuição de riqueza, quase sempre deturpada, não podemos resumi-la apenas em politicas assistencialistas. Muito menos em previsões caóticas relacionadas à Marx. Na verdade, o tema está ligado ao bem estar e justiça social. 

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