Comunicado da Copa 2014 - Receita Federal

09/05 - Receita Federal / Portal Contábil SC

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 113, de 03 de abril de 2014, estabelecendo o encerramento do expediente às 12h30min nos dias das partidas da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014. 

A Portaria define, no Art. 1º, "que o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, se encerrará às 12h30min (horário de Brasília), sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais."

Está determinado ainda, no Art. 2º, que as "repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional observarão os feriados, pontos facultativos e reduções de expediente declarados pelo poder público municipal, estadual ou distrital nas datas e localidades onde se realizarão as partidas da Copa do Mundo FIFA 2014."

Fonte: contabilidadenatv