Conquista! Governo do Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária (ST)

Sescap-PR foi coorganizador das audiências públicas que debateram o assunto com empresários em oito cidades paranaenses

Uma importante conquista que contou com o trabalho direto do SESCAP-PR já pode ser comemorada. O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior assinou na terça-feira (10) um decreto que determina a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida passará a valer no dia 1º de dezembro e deve beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses.

A solenidade de assinatura foi no Palácio Iguaçu e contou com a presença de empresários e dirigentes de entidades do setor produtivo. O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, e os vice-presidentes Gilson Strechar e Michel Lopes acompanharam o evento.

O SESCAP-PR teve papel fundamental nessa conquista, em virtude da coorganização de audiências públicas em oito cidades do Estado, ao lado do autor da proposta, deputado Subtenente Everton (PSL): Curitiba (2/7), Francisco Beltrão (29/7), Cascavel (30/7), Maringá(1/8), Londrina (2/8), Ponta Grossa (8/8), Guarapuava (21/8) e Umuarama (22/8).

“O SESCAP-PR participou dessas audiências trabalhando na defesa dos empresários do nosso setor. A ideia agora é continuar atuando por meio dos núcleos que estão sendo formados, em nossas regionais e nas cidades onde houve as audiências. Queremos continuar discutindo com o governo a retirada de mais itens ou atividades, como por exemplo de medicamentos, que representa muito pouco no bolo da ST estadual”, explicou Alceu Dal Bosco, presidente da entidade.

Aumento da competitividade

O pleito era reclamado pelos empresários há anos, devido à perda de competitividade com outros estados em função da aplicação do regime, que antecipa o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coletando na fonte, apenas uma vez, o imposto de toda uma cadeia produtiva e garantindo receita prévia para o Estado.

O governador reiterou na ocasião que a não antecipação do pagamento do ICMS estimulará o aumento de vendas e a arrecadação de tributos, refletindo ainda na geração de trabalho e renda. “Essa decisão vem atender o pequeno e microempresário, quem tem comércio, uma venda, um mercado de bairro. Agora, ele não vai ter de pagar o imposto antes de vender o seu produto, prática que tira o capital de giro”, destacou. “Além de atender as famílias, já que com essa facilitação tributária o comerciante pode baixar o preço final dos produtos na gôndola.”, destacou Ratinho Junior. Segundo ele, a iniciativa recoloca o Estado em igualda

Mecanismo

Com o fim da Substituição Tributária, cada empresa fica encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda das mercadorias. Um dos responsáveis pelo projeto, o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, ressaltou que a medida busca simplificar o sistema tributário, ajustando o modelo de arrecadação de cada setor.

Para ele, a medida reverte alterações que se mostraram pouco efetivas e demasiadamente custosas à sociedade. “A Substituição Tributária, quando foi instituída, onerou parte da cadeia produtiva. Um pedaço da cadeia produtiva pagava pelo resto da cadeia toda. A retirada é uma mudança na forma de calcular o imposto. O pagamento será fracionado, cada produto, comerciante ou distribuidor vai pagar somente a sua parte”.

Itens

Entre os itens alcançados pela medida estão biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias. O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais.

Os vinhos também entraram na revisão para acompanhar a decisão de Estados vizinhos, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que retiraram o produto da sistemática da Substituição Tributária. Com isso, os produtores paranaenses não perdem competitividade.

A Secretaria de Estado da Fazenda ainda segue fazendo estudos para medir a possibilidade de ampliação do número de itens que podem ser beneficiados com a mudança na forma de se cobrar o imposto.

Arrecadação

A Secretaria da Fazenda deve continuar os estudos para medir os impactos das medidas tomadas e avaliar outros setores com características semelhantes, já que não é possível afirmar se a medida gerará perda ou ganho de arrecadação.

Para isso, será feito um monitoramento intensivo do setor, para avaliar o desempenho pós-medida e combater preventivamente eventual efeito colateral de sonegação. “A Substituição Tributária não significa renúncia fiscal, é só uma mudança na forma de recolhimento do imposto. Acreditamos que, com o estímulo da economia paranaense, isso pode gerar até um incremento de arrecadação”, afirmou Luiz Fernandes de Moraes Júnior, diretor da Receita Estadual.de competitiva com mercados que também revisaram o imposto, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Por Sescap-PR