Cuidados com a preparação dos documentos para as declarações do IRPF

Este é um dos períodos de grande trabalho para os Contabilistas devido à prestação de contas das pessoas físicas para a Receita Federal. Para evitar qualquer transtorno na hora de enviar as informações, cuja entrega tem início em março e término em abril, é preciso tomar alguns cuidados, conforme orienta o advogado e consultor tributário, Jorge Lobão, principalmente quanto à separação dos documentos. 

Quando as pessoas devem começar a separar os documentos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física?

É necessário que o contribuinte se prepare com antecedência para fazer a declaração, enviando os documentos devidamente organizados para o seu Contabilista. Infelizmente, a maioria das pessoas sai em busca dos comprovantes no período da entrega da declaração, gerando transtorno, estresse e perda de tempo. 

Quem deve declarar o IRPF este ano?

As pessoas que devem prestar contas à Receita Federal são as que receberam durante todo o ano de 2011 um somatório de R$ 23.499,15 (rendimento de R$1.566,61, multiplicado por 12 meses do ano de 2011 e dividido por 0.80, correspondente ao desconto padrão) ou mais, sendo já inclusos neste valor o pró-labore, os rendimentos de trabalho, aluguéis de imóveis, aposentadorias, pensões e atividades rurais. 

Por que é importante o contribuinte guardar os recibos?

É importante guardar todas as notas fiscais e recibos de despesas médicas, hospitalares, clínicas, laboratoriais e odontológicas, compras de materiais para reforma de imóveis e o pagamento da mão de obra (caso efetue alguma benfeitoria no imóvel), porque o declarante do IR precisa especificar no formulário da declaração todas as informações referentes aos custos dessas ações.

Quais informações devem constar nos recibos de despesas?

Para ter validade perante a Receita Federal, os recibos de despesas devem informar o nome e o valor do pagamento, data, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e endereço de quem recebeu a quantia.

É comum faltar alguma informação na entrega da declaração?

A ausência de informações é muito comum. É fundamental permanecer atento porque, na falta de dados, a declaração cairá na malha fina. Se o contribuinte cometer qualquer erro de informação, será necessário fazer uma declaração retificadora, sempre respeitando os prazos para a entrega. 

O que é possível fazer para ter descontos no Imposto de Renda?

Fazer doações ao Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) ou ao Fundo de Amparo ao Idoso. Essa ação permite que os recursos que seriam destinados aos cofres da União, sejam direcionados diretamente para entidades do Terceiro Setor. A legislação permite que o contribuinte pessoa física possa abater até 6% do Imposto de Renda devido. Para ter benefícios no IR, o contribuinte pode contribuir também com a Previdência Privada ou então com o Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual). Quais são as vantagens em fazer uma doação aos fundos assistenciais? 

Nesses casos, a vantagem será a possibilidade de reduzir em até 12% o total dos rendimentos tributáveis computados na declaração para efeito de abatimento na renda. Essa é uma excelente maneira de investir para ter um ganho futuro, em termos de aposentadoria, e ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda. Há também o benefício tributário com base no incentivo à Cultura, ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), às atividades audiovisuais, entre outros, que oferecem ao contribuinte a redução no total de até 6% do imposto apurado. Nessa circunstância, além de ter um abatimento significativo no tributo, o declarante estará investindo e contribuindo com projetos sociais, fortalecendo o lado social do País e exercendo a cidadania de forma consciente e responsável.

Fonte: deleon