O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou, nesta terça-feira (25), a versão final de seu relatório sobre a Medida Provisória 627/13, que promove mudanças na tributação de multinacionais brasileiras e em regras contábeis.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Cunha: queria tratar dos depósitos judiciais, mas optamos pela negociação para avançarmos em outros pontos.
Nesta última versão, o relator voltou atrás em propostas apresentadas por ele mesmo, como o maior rigor na punição aos auditores fiscais que aplicassem multas invalidadas posteriormente pelo Judiciário, uma medida que provocou protestos da categoria, que chegou a classificá-la de “mordaça fiscal”. “Achei melhor não contaminar com um tema corporativo. Eu mesmo recuei para não misturar a matéria e evitar mais polêmica”, justificou Eduardo Cunha.
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