Outros projetos em análise no Senado tratam do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A Receita Federal começou a receber nesta quinta-feira (6)
as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-base 2013. Com prazo
de entrega até 30 de abril, devem declarar as pessoas que receberam, no ano
passado, rendimentos superiores a R$ 25.661,70. Até o final de 2013 estava
isento do pagamento do IR quem ganhava até R$ 1.710,78 por mês. Em janeiro,
houve um reajuste na tabela do imposto, e a isenção passou a ser para os que
recebem até R$ 1.787,77.
Os índices de variação da tabela até 2014 são determinados
pela Lei 12.469/2011. No entanto, segundo a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), o reajuste não acompanha a inflação. Cálculos da OAB mostram
que de 1996 a 2013 a inflação oficial (IPCA) foi de 206%, enquanto a correção
atingiu 89%. A defasagem seria de 61,42%. O último reajuste foi de 4,5%,
enquanto a inflação, de acordo com os números oficiais do IBGE, chegou a 5,91%.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou em fevereiro um
projeto para que, a partir de 2015, a tabela do Imposto de Renda seja corrigida
com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
acumulada no ano anterior. O PLS 2/2014 será examinado pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
Ana Amélia argumenta que a inflação, apesar de controlada,
ainda existe e, quando a tabela do Imposto de Renda não acompanha a alta de
preços, o prejuízo aos trabalhadores é inevitável.
- Você acaba comprometendo o poder aquisitivo. A correção da
tabela é uma luta das centrais sindicais e é o que estou tentando também
através do projeto de lei. Eu acho que nós temos que ter uma atuação mais
incisiva na defesa desses direitos dos trabalhadores. Não é justo que continue
assim - disse a senadora.
Idosos
Outros projetos em análise no Senado tratam do Imposto de
Renda da Pessoa Física. Proposta apresentada pelo senador Waldemir Moka
(PMDB-MS) permite que os gastos com os cuidadores domiciliares de idosos possam
ser deduzidos do cálculo do tributo. Na justificativa do projeto (PLS 57/2014), Moka argumenta que os custos com esses
profissionais desequilibram o orçamento familiar. “Em grande parte das
situações, o idoso tem necessidade de cuidados durante vinte e quatro horas por
dia, sete dias por semana.”
Uma proposta apresentada pelo senador Fernando Collor
(PTB-AL) isenta do Imposto de Renda valores recebidos a título de seguro-desemprego,
auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente (PLS 478/2013). Ficaria igualmente isento o salário do
servidor público licenciado para o tratamento de doenças graves, como o câncer.
“No caso do atendimento aos portadores de doenças graves, além das
políticas sociais de praxe, que incluem melhoria dos serviços médicos e
distribuição de medicamentos, é mister implementar políticas econômicas
eficazes”, argumenta Collor na justificativa de seu projeto.
Fonte: Agência Senado
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