TOP MAGAZINE: 2013

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Procedimentos para registro de fases e resultados do contencioso administrativo do AINF no Portal do Simples Nacional

20/12 - Noticias Fiscais / Blog Mauro Negruni Por meio da norma em referência, foram definidos os procedimentos para o registro de fases e resultados do contencioso administrativo do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) emitido por meio do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc) de que tratam os arts. 78 e 79 da Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Clique aqui...

Esclarecimentos sobre o cálculo do Simples Nacional nos serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica

20/12 - Noticias Fiscais / Blog Mauro Negruni Os serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 e não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212/1991, ainda que prestados mediante empreitada. Entretanto, se forem prestados mediante cessão ou locação...

Nota Fiscal Paulista exigirá Certificado de Regularidade Cadastral a entidades a partir de 2014

20/12 - Sefaz SP / Blog Mauro Negruni A partir de 1º de janeiro de 2014, as entidades de saúde e de assistência social participantes da Nota Fiscal Paulista deverão estar ativas no Cadastro Estadual de Entidades (CEE) da Corregedoria da Administração e possuir o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE), expedido pelo mesmo órgão, para participar do programa e ter direito a créditos e prêmios dos sorteios mensais. Esta...

Atenção para o Recolhimento de Tributos neste Mês

20/12 - Blog Normas Legais Conforme as regras bancárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, dia 31 de Dezembro não há expediente ao público nos bancos, e o mesmo não é considerado como dia útil. Portanto, o recolhimento dos tributos que vencem no último dia útil do mês devem ser antecipados para 30 de Dezembro de 2013 (segunda-feira), dentre os quais destacamos: Clique aqui para continuar lend...

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Obrigatoriedade Geral – 2014

20/12 - Blog Guia Trabalhista Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica: Clique aqui para continuar lend...

SPED – ECF vai substituir a EFD-IRPJ

20/12 - Siga o Fisco / Portal Contábeis / Blog Mauro Negruni A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa n° 1.422, publicada no DOU desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2013, substituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica – EFD-IRPJ pela ECF – Escrituração Contábil Fiscal. A EFD-IRPJ havia sido instituída pela Instrução Normativa...

Promoção exclusiva do livro "eSocial – Você e sua empresa estão preparados?"

O Blog Contabilidade na TV fechou uma parceria exclusiva com a autora do livro, Tânia Gurgel, e a Editora Leader, tudo para oferecer um benefício exclusivo para quem acompanha as nossas mídias sociais. O valor de capa nas livrarias é de R$120,00 e aqui estamos comercializando por R$85,00. Aproveite e compre agora no link abaixo! Leia mais →...

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

19/12 – Exame A Comissão de Finanças e Tributos (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 11 de dezembro o Projeto de Lei 2114/2011, de autoria do deputado…Leia mais...

Licença dos bombeiros pode ser automática

19/12 – Abnor Gondim / DCI / Fenacon As licenças do Corpo de Bombeiros poderão se tornar automáticas para empreendedores de nano, micro e pequenos negócios cujas atividades ofereçam…Leia mais...

Licença dos bombeiros pode ser automática

Aplicativo do e-Recursos já está disponível para usuários de telefones e tablets

18/12 – Portal Contábil SC O aplicativo do novo sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, já está disponível, gratuitamente, para usuários dos smartphones e tablets na…Leia mais...

REFIS permanece aberto até dia 31

A Fenacon gostaria de relembrar que o prazo para parcelamento dos débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional permanece aberto…Leia mais...

Da (im) possibilidade de carta de correção para destinatário da nota fiscal

Artigo de Carlos Alberto Gama* É possível a emissão de carta de correção para destinatário da nota fiscal? Ao contrário do que pode indicar o título do texto, sabemos que não é possível emitir carta de correção para o destinatário, de acordo com inciso II, §1°-A do art. 7°, do AJUSTE SINIEF 01/2007, que assim dispõe: § 1°-A. Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro...

PIS/COFINS: Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação.

Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens aéreas —, Leia mais →...

Micro e pequenas empresas poderão ter benefícios no ICMS

11 Dec 2013 10:26 am As micro e pequenas empresas e empreendedores individuais optantes do regime tributário do Super Simples deixarão de pagar alíquotas maiores do Imposto Sobre Circulação de…Leia mais → ...

PIS/COFINS: Impactos da unificação do PIS e da Cofins na inflação.

Não é de hoje que os serviços têm assumido o papel de vilão da inflação. O grupo, que conta com extenso rol de itens — de consultas médicas a passagens…Leia mais → ...

Mais de 600 mil brasileiros caem na malha fina

11/12 - Guilherme Araújo / em.com.br Depois de anunciar ontem que os contribuintes poderiam consultar a partir de hoje o sétimo e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, a Receita Federal recuou e informou, por meio de nota, que a liberação das informações se dará em breve, “porém em data a ser definida”. Apesar da indefinição, as restituições serão pagas no dia 16 a quem não tem pendência com...

Dia decisivo para o Supersimples

11/12 - Diário do Comércio – SP / Fenacon / Blog Mauro Negruni Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão pedir inclusão no Supersimples, para ter direito a uma redução média de 40% em sua carga tributária. Isso depende da votação do projeto de lei complementar (PLP 221), que será realizada hoje pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O projeto prevê...

Empresas podem ajudar instituições por meio do IR

09/12 – Sescap-Ldr / Folha Web Nesta época do ano, a atenção do brasileiro está voltada para os fechamentos dos balanços e nos preparativos das férias de fim de ano. Pensar em contas e no Imposto de Renda são assuntos geralmente deixados para o ano seguinte. Porém, se até o dia 31 de dezembro, o empresário dedicar um pouco de tempo ao IR, poderá ajudar uma instituição social que atende crianças, adolescentes ou idosos. Clique...

Mais bens de capital têm tarifa de importação reduzida

09/12 – Agência Estado / Blog Mauro Negruni A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que reduz o imposto de importação de mais de 100 bens de capital, todos na condição de ex-tarifários. A nova alíquota incidente sobre os produtos será de 2% e terá vigência até 31 de dezembro de 2014. Clique aqui para continuar lend...

Divulgados os sublimites para 2014 - 06/12/2013

Informamos os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2014: R$ 1.260.000,00: Amapá e Roraima R$ 1.800.000,00: Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins R$ 2.520.000,00: Ceará, Maranhão e Mato Grosso. Aplicam-se os sublimites para o recolhimento do ISS dos estabelecimentos localizados...

GESTÃO: Hora de planejar a empresa para 2014.

Às portas do ano novo, SESCON-SP aconselha contribuintes a já planejarem o futuro de seus negócios e avaliarem suas opções e possibilidades no campo tributário. Com a proximidade da virada de ano-calendário, é o momento de os empreendedores já estudarem as alternativas legais para a redução da carga tributária e impulso aos seus negócios em 2014. Leia mais...

Computação em nuvem vai pagar ISS no Brasil

29/11 – Ana Paula Lobo / Convergência Digital O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 27/11, o projeto (PLS 386/2012-Complementar) que introduz ampla reforma no Imposto sobre Serviços (ISS), atualizando…Leia mais → ...

Delcídio do Amaral apela por reforma do ICMS que acabe com guerra fiscal

29/11 – Rádio Senado / Agência Senado O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse estar indignado com o governo federal por não apoiar uma reforma do Imposto sobre Circulação de…Leia mais →...

Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos

28/11 – Agência Câmara / Portal Contábil SC A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26), em caráter conclusivo, proposta que cria o vale-esporte, no valor mensal de R$ 50, para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390) por mês. O benefício servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Pelo texto, as empresas poderão...

Presidente do STF mantém votação sobre poupança, apesar de apelos

27/11 – Toni Sciarretta / Folha de S.Paulo / Fenacon O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ignorou os apelos do governo e de uma carta de “notáveis”, e manteve em pauta a votação da correção das poupanças nos planos econômicos dos anos 80 e 90, assunto que se arrasta desde 2010 e que pode trazer perdas bilionárias ao governo e ao sistema financeiro. O governo, que perde com as indenizações dos...

Concessão de alvará será simplificada em 2014

27/11 – Alessandra Pires / Agência Sebrae de Notícias Até o final de abril de 2014, as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais terão um critério único de concessão de alvará para a produção e comercialização de produtos e serviços oferecidos pelos microempreendedores individuais (MEI), agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária. Para que isso seja possível, representantes do Sebrae, Anvisa, Frente...

Nota Fiscal Eletrônica para o consumidor facilita processos

27/11 – Marina Schmidt / Jornal do Comércio A transição de sistemas já consolidados, quando exige investimentos e mudanças culturais, dificilmente é bem aceita por todos os envolvidos. É comum que ao menos um grupo manifeste contrariedade, seja por conta da elevação de custos ou das dificuldades de adaptação, argumentos que passam longe da abrangente reestruturação nas operações de compra e venda promovida pela Nota Fiscal...

Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de doméstico

27/11 – Cristiane Jungblut / O Globo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira, em caráter terminativo, projeto que impõe multa ao empregador que descumprir a legislação existente sobre trabalho doméstico. As multas estão definidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para empresas que descumprirem os direitos trabalhistas, como, por exemplo, o registro na carteira do empregado doméstico,...

Vereadores defendem redistribuição da arrecadação tributária

27/11 – Mariana Branco / Agência Brasil / Exame Em evento na capital federal, os vereadores defendem um debate sobre o pacto federativo e a distribuição dos recursos provenientes dos tributos entre União, estados e municípios. Esses e outros temas serão discutidos durante a Marcha dos Vereadores, que começou ontem (26) e vai até sexta-feira (29). Atualmente, as cidades são responsáveis por prover saúde, educação e segurança...

Pequena empresa se prepara para atender demanda do pré-sal

27/11 – Patrícia Basilio – iG São Paulo A costureira Rosa Maria Conceição Muratori, de 54 anos, é proprietária da confecção Kabataon, em Cubatão (SP), há seis anos. A empresa, que antes produzia uniformes para hospitais, escolas e restaurantes, mudou de rumo no ano passado e passou a atender também grandes indústrias de petróleo e gás. O motivo: faturar com a alta demanda gerada pelos projetos do pré-sal — o leilão de...

Portal ICMS Ecológico recebe novas atualizações de dados

27/11 – Diário do Nordeste O portal www.icmsecologico.org.br, que foi criado com o objetivo de divulgar informações sobre o ICMS Ecológico nos Estados brasileiros, recebe nova atualização de dados. A WWF-Brasil realizou um investimento para divulgar no site os números referentes a 2012 em relação aos repasses previstos pela legislação aos 18 Estados. De acordo com a WWF-Brasil, com a parceria será possível a inserção...

INSS deve provar culpa de empresa em ação regressiva

27/11 – Felipe Luchete / Revista Consultor Jurídico. Ao cobrar gastos com benefícios previdenciários pagos em decorrência de acidente de trabalho, o INSS deve demonstrar a responsabilidade concreta da empresa no episódio. Essa foi a justificativa da Justiça Federal no Maranhão para negar tentativa da autarquia de receber de volta gastos com um vigilante baleado durante assalto a um banco. O INSS alegou que o funcionário...

Dedução de tributos federais de cálculo do ISS é legal

6 Nov 2013 02:54 pm Por Luís Alexandre Barbosa* O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime proferida na sessão de 23 de outubro, julgou pela constitucionalidade das Leis dos Municípios de Poá (Lei 2.614/97) e de Barueri … Continue lendo ...

O emaranhado tributário

26 Nov 2013 08:25 am por IVES GANDRA DA SILVA MARTINS * SE ALGUÉM disser que conhece perfeitamente a legislação tributária brasileira, podendo assegurar, com precisão, a interpretação do direito vigente, ou é um gênio ou um mentiroso. Nos meus 50 anos de exercício profissional, principalmente … Continue lendo ...

Novidades do CISPED 2013: Alteração do Cronograma do eSocial

O cronograma do eSocial é ESTIMADO, pode estar sujeitos a alterações, e aguarda-se o ATO NORMATIVO: O início da obrigatoriedade da utilização do eSocial será conforme o seguinte cronograma: I – A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer: … Continue lendo → Veja todas as publicações ...

Instrução Normativa SRT nº 17

20/11 – Blog Guia Trabalhista D.O.U.: 14.11.2013 Estabelece procedimentos e cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais de trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato… Leia mais → ...

IRPJ – Ganho ou perda de capital na alienação de Bens e Direitos

20/11 – Blog Guia Tributário Conforme nova redação dada pela Medida Provisória 627/2013, ao artigo 31 do Decreto-Lei 1.598/1977, serão classificados como ganhos ou perdas de capital, e computados na…Leia mais → ...

IRPJ – Encargos de Depreciação – Alinhamento às Normas Internacionais de Contabilidade

20/11 – Blog Guia Tributário A dedutibilidade dos encargos de depreciação encontra-se apoiada no artigo 57 da Lei 4.506/1964, o qual está sendo atualizado pela Medida Provisória 627/2013, com vistas…Leia mais → ...

Preparação para eSocial deve começar agora

20/11 – Incorporativa Criado para unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias, o eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que promete facilitar a vida…Leia mais → ...

O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18), em Porto Alegre, a Nota fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A nova ferramenta proporcionará maior simplificação, segurança, redução de custos e agilidade nos processos vinculados ao controle dos documentos fiscais emitidos por … Continue lendo ...

Vantagens de fazer uma pós-graduação a distância

Atualmente fazer uma pós-graduação a distância é uma solução para muitos estudantes, isso porque a maioria sai da graduação empregado o que dificulta o mesmo a ter tempo para estudar. Com a flexibilidade de horário do curso EAD de pós-graduação fica mais fácil para o profissional investir. Quando já se está no mercado de trabalho as dificuldades para se dedicar aos estudos são maiores,...

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

domingo, 15 de dezembro de 2013

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

sábado, 7 de dezembro de 2013

sábado, 30 de novembro de 2013

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

domingo, 24 de novembro de 2013

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

quarta-feira, 20 de novembro de 2013