07/11 – Priscilla Arroyo / Brasil Econômico
A segunda versão do texto do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição da rede, foi discutida na Comissão Geral da Câmara dos Deputados na quarta-feira. A matéria tramita em regime de urgência constitucional e a votação, que estava marcada para a semana passada, deve acontecer a partir do próximo dia 11 de novembro, de acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Uma das mudanças mais importantes incorporada ao texto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é a inclusão da regra que obriga grandes empresas de internet a guardar dados de usuários em banco de dados dentro do território nacional. A proposta foi incluída no texto a pedido do governo a fim de fortalecer o artigo que dificulta o acesso de governos de outros países a informações do Brasil.
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