Impostos de bens de pesquisa e exploração de petróleo é suspenso

08/11 – Midiamax / Blog Mauro Negruni

O governo regulamentou o regime de entreposto aduaneiro – que permite suspensão de impostos – para materiais, partes, peças e componentes a serem utilizados na construção de bens de pesquisa e exploração de jazidas de petróleo e gás natural, quando contratados por empresas com sede no exterior.

Uma lei de julho deste ano ampliou as possibilidades de aplicação do regime, diante de autorização da Receita Federal. Antes, era válido para itens da construção de plataformas de pesquisa e exploração das jazidas. Depois, o regime foi estendido a outros bens com essa finalidade, e não apenas a plataformas. Porém, ainda faltava publicar essa lista mais ampla. Isso foi feito por meio de decreto presidencial publicado nesta quinta-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU).

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