07/08 - Agência Câmara Notícias
Em RESPOSTA Às Críticas Feitas Cabelo presidente da OAB, Comissão Especial da Câmara vai desconsiderar Uma proposta e analisar hum novo texto
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, foi taxativo Ao criticar o Projeto (PL 2412/07) Que acaba com Uma Ação de Execução fiscal. Segundo hum proposta, um Execuções fiscais (Ação em que o PODER Dividas Público cobra, Como o Pagamento de Impostos NÃO) Passa a tramitar em Órgãos Administrativos e NÃO Poder Judiciário Mais Nao.
Para o presidente da OAB, há de Uma Série de inconsistências no texto. ISSO FICA claro, SEGUNDO ELE, nos Dispositivos Que Dão à Receita hum Competência de inscrever o Débito de hum Cidadão OU Empresa e à Receita Própria executar ESTA Dívida. Marcus Vinícius Participou, Nesta quinta-feira, de Audiência Pública da Comissão Especial Que Analisa a proposta.
O presidente da OAB tambem criticou page itens da página Outros, Como Uma possibilidade de emitir mandados Uma Fazenda Executivos, Como penhora e arresto de Bens, sem a necessidade de Ordem judicial. A penhora, Segundo o Projeto, PODE recair Sobre Dinheiro, Títulos, Bens Imóveis e Móveis, DIREITOS e Ações, Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Agrícolas, Plantações e EDIFÍCIOS em construção.
Conforme Marcus Vinícius Coelho, o Projeto NÃO respeita o Princípio da proporcionalidade Porque Seu Objetivo, fiscais Que É Recuperar creditos, Não É proporcional à forte Invasão nenhuma Direito dos indivíduos e das Empresas. Ele ressaltou que a proposta Uma afronta a Constituição. "A Primeira inconstitucionalidade E o ferimento Ao devido legal Processo. Esse Projeto priva OS SEUS Cidadãos de Bens, sem o devido Processo legal", afirmou. Para Ele, o Congresso Nacional NÃO PODE permitir que essas inconstitucionalidades ocorram.
Esforço Conjunto
O presidente da OAB destacou que hum Execuções e fiscal UM tumulo Problema Porque uma devidos União Pouco Recupera Impostos OS. Segundo ELE, um Caminho de comissão seria de se juntar da Câmara à OAB e à Associação dos Juízes Federais Nenhum esforço de elaborar hum Projeto que leve à Conciliação e Mediação Paragrafo Recuperar OS Quase R $ 1 trilhão que a União Afirma Existir em Créditos Tributários.
A ideia Fazer E, em Todo o País, mutirões de Conciliação, em hum que abriria Fazenda Mão dos Juros, Multas e Rectificação das custas, Por Exemplo.
O Deputado Júlio Cesar (PSD-PI) apoiou a Sugestão do presidente da OAB. ELE Pará, Sera MUITO MAIS Eficiente Refazer o Projeto Fazer que Aprova-lo na Versão Atual, "tanta inconstitucionalidade com, com tanta arbitrariedade AOS DIREITOS dos Cidadãos e das Empresas".
Nova proposta
O presidente da Comissão Especial, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), agradeceu OS esclarecimentos Fazer presidente da OAB e reconheceu Que o Projeto "percorre Caminhos NÃO recomendáveis". Diante Disso, Teixeira afirmou que vai de comissão de desconsiderar Uma proposta e Passar a analisar hum Estudo Elaborado Pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Pela consultoria técnica da Câmara. "Está Sendo Entregue ágora hum Nós, hum ESSE presidente e relator Ao [Deputado Arnaldo Faria de Sá, Não PTB-SP] e vou Distribui-lo Pará Uma posterior Reflexão Desta de de comissão. TALVEZ SEJA este O Passo Que vou considerar Como inicial do debater ", Disse Paulo Teixeira. O Deputado Disse AINDA Que é Preciso modernizar o Sistema de cobrança da dívida ativa eA Relação Fisco-contribuinte.
A PEDIDO que relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, o presidente da OAB desen analisar o Estudo da AGU parágrafo VerificAR QUALQUÉR inconstitucionalidade.
Faria de Sá Disse ter ficado assustado com o rol de inconstitucionalidades apontadas cabelo presidente da OAB. "Há necessidade de ter Agilidade na Execuções fiscal, Mas Não se PODE dar de Todos os Mecanismos PARA O Estado e deixar o Cidadão a nu", afirmou.
INTEGRA DA PROPOSTA:
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