Substituição tributária pode ser aliada no aumento da arrecadação estadual

26/08 -  Roberta Mello  / Jornal do Comercio

Ante a tentativa do Executivo estadual de aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma pergunta ganha força entre os especialistas. Por que não ampliar a lista de produtos em Substituição Tributária (ST), modelo com grande potencial arrecadatório? A resposta do delegado da Receita Estadual, Ernany Müller, é que o governo do Estado gostaria, mas esbarra na Lei Complementar nº 147 - que entrou em vigor em 2014 e alterou a LC

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Pagamento do abono em 2015 está "fora de cogitação", diz integrante do governo

27/08 - Vitor Sorano/- iG São Paulo / Brasil Econômico

A liberação do abono do PIS/Pasep a todos os trabalhadores em 2015 está fora de cogitação, diz uma fonte do governo Dilma Rousseff (PT), embora o calendário de pagamentos vá continuar a ser discutido no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

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Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%

28/08 - Ivan Richard / Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou Hoje (28) a Redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador that that Engloba OS Usuários pagam o Custo Mais Alto de Energia. Com a decisão, de o valor Pará Adicional Cada 100 kWh consumidos cai de R $ 5,50 parágrafo R $ 4,50. Consumidores OS Pará, o novo valor

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Empregado doméstico demitido sem justa causa já pode pedir seguro-desemprego

28/08 - Yara Aquino / Agência Brasil

A Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Que regulamenta a Concessão do seguro-desemprego-Empregado Doméstico Ao dispensado sem justa causa foi Publicada na edição de Hoje (28) do Diário Oficial da União. O Benefício pago Será, de hum Salário Mínimo POR, não Máximo, tres meses. Para ter Direito ao Benefício,

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Contrato Individual de Trabalho

26/08 - João Florêncio Vieira Ramos * / Blog Guia Trabalhista

Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa

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Brasil Eficiente pede aprovação da reforma tributária em quatro meses

26/08 - Luiz Gustavo Xavier / Agência Câmara

O Coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabelo de Castro, defendeu Que o Congresso aprove uma reforma tributaria meses em Quatro. "Atualmente a Estamos em hum Manicômio tributário", afirmou. ELE Pará, o Que É ideal como Novas PROPOSTAS Sejam implementadas gradativamente, EM 36 meses.

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Agenda Trabalhista e Previdenciária – Setembro/2015

26/08 - Blog Guia Trabalhista

04/09/2015

Salários

Pagamento de salários - mês de AGOSTO/2015 - Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários - Prazo de Pagamento.

Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT.

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Principais diretrizes da proposta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

26/08 - Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa e esclarece que está em curso estudo para apresentação de uma proposta legislativa que reformula a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, dado que a legislação atual dessas contribuições mostra-se complexa e incoerente, ocasionando verdadeiro entrave à melhoria do ambiente de negócios no país.

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Projeto Saber Contábil abordará novas regras dos trabalhadores domésticos

" As mudanças nos direitos dos trabalhadores domésticos têm gerado muita dúvida entre patrões e empregados. Por ter obrigações que podem ser encaradas como difíceis por muitas donas de casa, como o pagamento do FGTS e do INSS, a nova regulamentação gerou um clima de insegurança tanto para empregadores, quanto para trabalhadores.

Por isso, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP realizará no dia 8 de setembro, das 19h às 21h, em sua sede social, na Praça Ramos de Azevedo, 202, uma palestra do Projeto Saber Contábil, com o tema: Trabalho Doméstico – Regulamentação dos Direitos Trabalhistas – Lei Complementar 150/2015." 

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CFC coloca normas em Audiência Pública

25/08 - Fabrício Santos / Portal CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em Audiência Pública as minutas da NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração; NBC TO 3000 - Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão; e NBC TO 3420 -  Trabalho de Asseguração sobre a Compilação de Informações Financeiras Pro Forma em Prospecto.

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Reforma do PIS/Cofins vai aumentar tributação de serviços, diz IBPT

25/08 - G1, em São Paulo

A mudança na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) irá elevar em cerca 5% a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços e pequenos negócios do país, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que

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Aposentar-se pede criatividade

24/08 - Harriet Edleson / o Tempo

Para Phyllis Edelman, 61, levar cães para passear foi a resposta. Para Ron Walker, o negócio foi adiar a aposentadoria para os 68 anos. Para outros pode ser mudar de casa, receber hóspedes, procurar um emprego que aceite pessoas mais velhas ou transformar um passatempo em negócio.

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ECF: Entrega exige 2 Certificações Digitais

24/08 - Blog Guia Tributário

Para entrega da ECF -Escrituração Contábil Fiscal – são obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica.

Para a assinatura do contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF).

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Inflação prevista pelos consumidores chega a dois dígitos, diz FGV

24/08 - Nielmar de Oliveira Edição:José Romildo Fonte:Agência Brasil

A inflação prevista pelo consumidor brasileiro para os próximos 12 meses chegou a 10%, em agosto, 0,3 ponto percentual acima previsão estabelecida no mês anterior. Com o resultado, o indicador atinge, pelo sexto mês consecutivo, o recorde da série iniciada em setembro de 2005 e entra pela primeira vez na casa dos dois dígitos.

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Por que muitas empresas não aderiram ao Simples Nacional?

24/08 - Cenário MT

Recentemente a universalização do Simples Nacional completou um ano, possibilitando a inclusão de 142 atividades no regime que visa facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Dentre as atividades que agora podem aderir estão advocacia, odontologia, jornalismo, publicidade, administração, medicina, arquitetura, psicologia, entre outras.

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Receita implanta o parcelamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União diretamente pela internet

24/08 - Receita Federal

A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União.

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Ibracon divulga circular sobre recolhimento de ISS das sociedades uniprofissionais

21/08 - Ibracon

O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil divulgou na quinta-feira, 20, circular sobre enquadramento de diversas sociedades no regime especial de recolhimento de ISS das sociedades uniprofissionais (SUP).

Para ter acesso a circular, clique aqui.

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Afinal, quais impostos uma pequena empresa deve pagar?

21/08 - Marcus Vinicius Montanari / Exame.com / Portal Contábeis

Esta pergunta leva praticamente todos a responderem da mesma forma: “as pequenas empresas devem pagar o Simples Nacional”.

Sim, isto não deixa de ser verdade, mas a resposta é muito mais complexa e demanda uma reflexão profunda, com risco de você empresário, perder dinheiro, por desconhecimento ou comodidade.

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Receita Divulga Nota sobre o E-Financeira

A Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED, condição que proporcionará às instituições financeiras maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação de dados pelo fisco brasileiro.

A partir da e-Financeira, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) poderá ser descontinuada em 2016.

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Quando Deve ser Retido o IRF nos Contratos de Mútuo?

A pessoa jurídica mutuária deverá reter, no ato do pagamento, o imposto sobre a renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos a título de juros pela mutuante nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas, inclusive controladoras, controladas, coligadas e interligadas.



Considera-se pagamento o meio utilizado,

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IRRF – Dependentes – Dedução – Limite de Idade

Na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda na Fonte, podem ser empregadas as deduções por dependente durante todo o mês, mesmo que a relação de dependência não abarque parte do mês.

A relação de dependência perdura:

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Susep aprova norma contábil consolidada para seguradoras, capitalização e previdência

11/08 - Coad / Portal Contábeis

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 11-8, a Circular 517/2015 que, entre outras, estabelece normas sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capital de risco baseado nos riscos de subscrição,

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Complexidade da ECF deve gerar dor de cabeça aos empresários

Todas as empresas, associações e igrejas, exceto as enquadradas no Simples Nacional, deverão entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF até o dia 30 de setembro.

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Educação Profissional Continuada obrigatória para preparadores das demonstrações contábeis

14/08 - Elizete Schazmann para Contabilidade na TV

Se a qualificação profissional não estava nos planos de muitos contadores para 2016, alguns vão ter que mudá-los depois de ler este artigo. No final de 2014 o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamentou, por meio da Norma Brasileira de  Contabilidade PG 12 – DOU 1 de 08.12.2014, o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para os profissionais da contabilidade.

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CLT: Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é estelionato

Simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal.

Simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Quem o comete com consciência da ilicitude, em função do curso superior, também não pode alegar erro ou desconhecimento da lei,

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Receita Divulga Nota sobre o E-Financeira

A Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED, condição que proporcionará às instituições financeiras maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação de dados pelo fisco brasileiro.

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Informação do Método de Avaliação de Estoques

Na elaboração da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória a informação (registro L200) do Método de Avaliação do Estoque Final, conforme os seguintes critérios:

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ECF – Plano de Contas Referencial

O plano de contas referencial é o padrão para fins de informação dos saldos contábeis, para fins de cumprimento das informações previstas na ECF – Escrituração Contábil Fiscal. Este plano de contas consta do anexo do Manual da ECF (Ato Declaratório Cofis 43/2015).

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Dilma veta projeto de lei que tornava obrigatória gorjeta para garçom

07/08 - Paula Laboissière / Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.048 de 1991, que regulamenta a profissão de garçom. Entre outras determinações, o texto tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta para a categoria. O veto foi publicado hoje (7) no Diário Oficial da União.

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Saem Regras para a DITR/2015

07/08 - Blog Guia Tributário

Atraves da Instrução Normativa RFB 1.578 / 2015 were estabelecidos OS Procedimentos Para uma Entrega da Declaração do Imposto sobre um Territorial Rural (DITR) Referente Propriedade Ao Exercício de 2015.

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Cuide dos ativos (bloco K) !

Aprendi, faz algum tempo, o que significa a palavra “ativo” para um contador. No fundo a explicação é um pouco complexa, porque o conceito não é simples, mas se retirarmos os formalismos e o rigor científico da ciência contábil – aos contadores peço a licença e a paciência, são os direitos e posses de uma entidade. Neste caso “entidade” pode ser uma empresa, organização governamental ou não, associação, entidades filantrópicas, etc.

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Conta Salário: Vedação de Tarifas Bancárias

Na prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, fica vedado às instituições financeiras cobrar dos beneficiários, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços.

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Empregador Doméstico – Receita Federal – Programa – GPS em Atraso

A Receita Federal informa que já está disponível o programa SALWEB que permite gerar uma GPS para pagamento em atraso dos tributos recolhidos pelos empregadores domésticos.

A Lei Complementar 150/2015, que instituiu o Simples Doméstico, alterou desde o mês de julho, o vencimento dos tributos incidentes sobre os salários pagos aos domésticos para o dia 7.

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Ergonomia – Mobiliário dos Postos de Trabalho

A Norma Regulamentadora 17 relativa à Ergonomia visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente, de modo a eliminar possíveis fontes de doenças ocupacionais ou do trabalho.

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OAB manifesta-se contra projeto que acaba com ação de execução fiscal

07/08 - Agência Câmara Notícias

Em RESPOSTA Às Críticas Feitas Cabelo presidente da OAB, Comissão Especial da Câmara vai desconsiderar Uma proposta e analisar hum novo texto

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, foi taxativo Ao criticar o Projeto (PL 2412/07) Que acaba com Uma Ação de Execução fiscal. Segundo hum proposta, um Execuções fiscais (Ação em que o PODER Dividas Público cobra, Como o Pagamento de Impostos NÃO) Passa a tramitar em Órgãos Administrativos e NÃO Poder Judiciário Mais Nao.

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DSR – Integração das Horas Extras

A  Lei 7.415 / 1985  eA  Súmula 172 TST fazer  determinam como that horas extraordinarias habitualmente prestadas devem sor computadas nenhuma Cálculo do Descanso Semanal remunerado - DSR.

A Integração das horas extras sem descanso semanal remunerado, Calcula-se da Seguinte forma:

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