Camex reduz Imposto de Importação de acrilato de etila

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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 76, que reduz por 180 dias a alíquota do Imposto de Importação de acrilato de etila. O imposto foi reduzido de 12% para 2%. O produto está classificado no código 2916.12.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a compra externa com alíquota reduzida está limitada a uma cota de sete mil toneladas.

O acrilato de etila é utilizado na preparação de emulsões e polímeros, com aplicação no revestimento, acabamento e liga de couros, têxteis e papéis. É utilizado, ainda, na preparação de tintas, polidores de pisos e adesivos.

A medida foi concedida por desabastecimento no mercado brasileiro, ao amparo do mecanismo de urgência da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul 08/08, previsto em seus artigos 14 e 15.

via noticiasfiscais.

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